Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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JOTA Imagens Eduardo Frade CADE
Centrar punições em vantagem auferida seria “inadequado” e “falho”
Presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior, sugere testar metodologia em casos já julgados
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Crédito: Divulgação CADE
A nova resolução do Cade sobre Contratos Associativos
Novo conceito trazido pela Resolução no 17/2016 representa avanço significativo em relação à regra anterior por fornecer filtro mais seletivo e coerente
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
Carf começa a julgar caso bilionário da BMF&Bovespa
Fazenda Nacional questiona aproveitamento de ágio na fusão da BM&F e da Bovespa
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Nelson Jr./SCO/STF Não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar valor de contribuições anuais
Tese foi fixada em repercussão geral pelo Supremo
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Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício
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(Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF) STF
STF confirma que sociedades civis de prestação de serviços devem recolher a Cofins
Ministros rejeitaram embargos de declaração contra decisão de 2008
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Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas Carf
Com quórum mínimo, Carf julga primeiro caso de desmutualização
Corretoras devem pagar IRPJ e CSLL no processo de transformação da Bovespa em 2007
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo
Decisão vale para processos pendentes e operações futuras
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Crédito: JOTA Imagens CADE
Cade nega acordo a transportadoras suspeitas de cartel no Porto de Santos
Efeitos da ACTA e da Sindigran seriam “semelhantes a cartel”
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STF
A Justiça do Trabalho sob assédio moral: um caso de vida ou morte
O caso do corte nas verbas da Justiça do Trabalho ocorrido na votação pelo Congresso Nacional da Lei Orçamentária de 2016