Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Judiciário
Maioria dos TJs considera Rol da ANS como Exemplificativo
Levantamento feito pelo JOTA concluiu que 17 Cortes estaduais seguem essa jurisprudência e apenas três adotam o rol taxativo
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Entendimento
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf
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Políticas de saúde
Brasil precisa refletir se quer atrair medicamentos inovadores, diz diretor da Novartis
Sociedade deve saber que discussão sobre precificação, que afeta terapias inovadoras, está ocorrendo, diz Leandro Fonseca
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Portaria publicada
Carf suspende sessões das turmas baixas na próxima semana
Motivo é a adesão de conselheiros fazendários à mobilização dos auditores da Receita Federal
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Confira a listagem
TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro
Pleno do Tribunal se reunirá dia 11 para escolher, por meio de votação secreta, lista tríplice que será encaminhada a Bolsonaro
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Novidades
JOTA lança plataforma JOTA PRO Tributos com conteúdos exclusivos
Este é o primeiro passo em direção a um ambiente que entrega conteúdos de forma personalizada
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Segunda instância
Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS foi regulamentada por Lei Complementar sancionada em 4 de janeiro
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Pandemia de Covid-19
Polícia Federal não vê crime de Bolsonaro em caso de compra da vacina da Covaxin
Em relatório enviado ao STF, corporação concluiu que presidente não pode ser incriminado por prevaricação