Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Corte Especial
STJ: placar de 6 X 6 para obrigar devedor a pagar encargos de mora
STJ discute revisão da jurisprudência que isenta devedor de outros encargos quando ele deposita judicialmente valor da obrigação
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Telemedicina
Telemedicina: o que está em jogo no projeto que regulamenta a atividade
Projeto pode ser pautado na próxima semana. JOTA traz análise dos principais pontos controversos do texto
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Entrevista
Com sociedade conectada, empresas devem entender que voz das pessoas terá mais valor
Fersen Lambranho, que participou da construção da internet no Brasil, diz que avanços como o blockchain provocarão mudanças profundas
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3ª Turma
STJ reconhece recém-nascida neta de titular de plano de saúde como beneficiária
Para ministros, bebê tem direito à cobertura assistencial após o 30º dia de nascimento, mesmo sem ter sido inscrita como beneficiária
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Por nove a sete
TIT-SP: Fisco pode afastar créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca de Manaus
Com a decisão, a tese será aplicada aos próximos processos sobre o tema julgados no tribunal administrativo
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JULGAMENTO VIRTUAL
STF: ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021
Corte proibiu PR, TO, SC, MT e DF de cobrar o imposto sem existência de lei complementar regulamentando tema
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WikiJOTA
IGPM: o que é, como é calculado e para que serve?
Índice que mede a inflação é geralmente usado para atualizar aluguéis, mas vem sendo criticado por distorções
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3ª Turma
STJ discute cobertura assistencial para filha e neta de titular de plano de saúde
Operadora alega que previsão é de atendimento médico apenas nos primeiros 30 dias de vida