Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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JULGAMENTO VIRTUAL
STF: ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021
Corte proibiu PR, TO, SC, MT e DF de cobrar o imposto sem existência de lei complementar regulamentando tema
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WikiJOTA
IGPM: o que é, como é calculado e para que serve?
Índice que mede a inflação é geralmente usado para atualizar aluguéis, mas vem sendo criticado por distorções
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3ª Turma
STJ discute cobertura assistencial para filha e neta de titular de plano de saúde
Operadora alega que previsão é de atendimento médico apenas nos primeiros 30 dias de vida
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Troca-troca
Governo confirma Adriano Pires no comando da Petrobras
Pouco antes, o Planalto havia comunicado ao general Joaquim Silva e Luna a decisão de demiti-lo
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Suspensões em série
São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal
Decisões que permitiam a cobrança de imposto do ecommerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP
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Controle de jornada
Teletrabalho: Entenda a Medida Provisória sobre home office e trabalho híbrido
Texto estabelece que comparecimento às dependências do empregador para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho
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Ponto a ponto
MP traz medidas trabalhistas alternativas para situações de calamidade pública
Texto prevê adoção do regime de teletrabalho e antecipação de férias individuais, entre outras medidas
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Em tramitação
Judicialização da saúde: PEC limita fornecimento de medicamentos do SUS à Rename
Proposta visa a alterar também a Constituição para delimitar o conceito de saúde e, assim, o que será oferecido pelo SUS