Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Saúde
STJ mantém decisão de não julgar recurso sobre multa imposta ao Bradesco Saúde
Operadora pedia a redução de multa fixada em R$ 589 mil por demorar em cumprir decisão judicial
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Tributos
Carf entende que empresa de Renato Aragão omitiu receitas
Firma recebeu valores do seu sócio e não os incluiu em cálculo de contribuições por considerá-los empréstimos
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STF
Gilmar Mendes abdica de reiniciar ação sobre ICMS em transferência de mercadoria
Julgamento desses embargos, ainda sem data definida, é aguardado com preocupação por estados e contribuintes
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PRECEDENTE INÉDITO
3ª Turma do TST reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber
Uber afirma que irá recorrer da decisão
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Economia
ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão
Reserva contábil para esse tipo de despesa subiu em 30,7% entre 2020 e 2021, segundo o Balanço Geral da União
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STF
1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS
Relator corroborou o entendimento de que o tema questionado pelo contribuinte é regulamentado pela Lei Kandir
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WikiJOTA
Inventário extrajudicial: saiba o que é e quais os requisitos
Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário
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Tributário
Juíza barra aumento progressivo no ISS para advogados de São Paulo
Sentença garante às sociedades de advogados o direito de recolher o tributo sem o aumento