Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Maioria no STF: sociedade de economia mista tem direito à imunidade tributária
Magistrados reconhecem o direito da Companhia de Saneamento de Sergipe, que integra a administração do estado
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Fux pediu destaque
Julgamento sobre Reintegra será reiniciado em plenário físico
Discussão envolve impacto financeiro de R$ 7,3 bilhões anuais aos cofres públicos, caso a União perca
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Privatização
Em carta ao TCU, Bento Albuquerque pede para votação da Eletrobras ocorrer até dia 27
Iniciativa faz parte do esforço do governo para garantir o prazo de vista de, no máximo, uma semana para análise do processo
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Agenda
Piso salarial para enfermagem deve ser votado no dia 4 de maio, diz deputada
Não houve, porém, anúncio em relação a um entendimento sobre fonte para custeio, ponto que vem travando votação em plenário
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Tributário
STJ decidirá se arrematante de imóvel é responsável por débito tributário
O entendimento do tribunal deverá ser aplicado por tribunais em todo o Brasil em causas idênticas
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Meio Ambiente
Regulação do mercado do carbono é urgente e necessária, apontam especialistas
Apesar de aumento do comércio de créditos de carbono, PL que institui mercado regulado no país segue sem aprovação
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Tributário
STJ: placar de 2×2 para decidir quem deve pagar IPI sobre cigarro não exportado
Tribunal decide se fabricante de cigarros ou revendedora comercial deve arcar com o imposto
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Em pauta
Eletrobras: TCU deve analisar nesta quarta-feira segundo processo de privatização
Há a possibilidade de ministros contrários ao desenho da venda da estatal pedirem vista, como ocorreu no primeiro processo