Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Saúde
Operadora não precisa prover ‘home care’ fora da área de cobertura, decide TJSP
Tribunal deu razão à Prevent Senior em ação movida por segurada com Esclerose Lateral Amiotrófica
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Tributário
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados
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Saúde
Relator do PL da telemedicina propõe que primeira consulta possa ser remota
Projeto também ficou mais abrangente e agora disciplina o acesso à telessaúde
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Doença grave
Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho
TRF1 limitou à aposentadoria pedido de portador de Parkinson que buscava isenção em ‘todas e quaisquer rendas’
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Tributário
Carf: gasto com embalagem secundária não gera crédito de PIS e Cofins
Embrulho facilita o transporte de produtos, sem atender critérios de essencialidade e relevância, diz relator
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Tributação milionária
Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG
Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação
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Perspectiva de gênero
Por proteção ao trabalho feminino, Justiça garante direito de funcionária ao home office
Justiça do Trabalho de Fortaleza tomou decisão como forma de evitar a desestabilização familiar
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Tributário
Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples
Prazo inicial era 29 de abril, mas o governo não havia disponibilizado programa de adesão