Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
Ação por omissão
PV vai ao STF para obrigar Bolsonaro a cumprir programa de apoio à saúde menstrual
Projeto foi aprovado pelo Congresso em setembro de 2021, apesar de vetos apresentados pelo presidente
-
Serviço público
STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais
Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso
-
Entidades filantrópicas
Piso da enfermagem: Senado aprova remanejamento de recursos para facilitar pagamento
Texto permite que até R$ 2 bilhões sejam empregados a entidades que atendem o SUS, como as Santas Casas
-
Câmara Superior
Carf: despesas com itens promocionais são dedutíveis do IRPJ e CSLL
É a primeira vez que o tema é julgado com nova composição; antes, o entendimento era contrário ao contribuinte
-
Mudanças
Anvisa quer atualizar regras para laboratórios e dispositivos médicos
Cigarros eletrônicos também devem ser tema de consulta pública realizada pela agência em breve
-
Câmara Superior
Carf: receitas financeiras integram faturamento de bancos
Discussão girou em torno do conceito de faturamento para instituições financeiras
-
Saúde
Entidades abandonam debate no governo sobre lei de patente
Grupos afirmam que discussões são enviesadas; Economia rebate acusações
-
Saúde
CFM volta atrás e suspende os efeitos da resolução que regula o uso de canabidiol
Medida foi alvo de duras críticas de médicos, associações de pacientes e fabricantes por seu caráter restritivo