Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Carf julga casos de ágio que somam mais de R$ 3 bilhões
Colegiado se reunirá presencialmente pela primeira vez desde 2020
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Salários
PEC do Piso da Enfermagem é pautada para terça no plenário da Câmara
Expectativa é de aprovação da proposta; envio à sanção, porém, depende da indicação de fontes de financiamento
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Fim do consumidor cativo
PL que prevê mercado livre de energia ganha força no Congresso
Prioritário para o governo e para o setor, projeto permite que consumidores escolham fornecedor de eletricidade
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Rio Grande do Sul
Hospitais filantrópicos não podem lucrar com medicamentos, decide TRF4
Remédios fornecidos a pacientes ou planos de saúde devem ser reembolsados pelo preço da aquisição do produto
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Pandemia
TRF4 nega pedido para condenar União por atraso na compra de vacinas
Desembargadores entenderam que não é possível saber se a vacina salvaria a vida da vítima dos requerentes
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Rol da ANS
‘Rol sempre foi exemplificativo e nunca colocou em risco sustentabilidade do mercado’
Ana Carolina Navarrete criticou as afirmações feitas pelo presidente da Abramge ao JOTA
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Texto substitutivo
Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte
Projeto propõe a criar um Código de Defesa do Contribuinte semelhante ao vigente nos Estados Unidos
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Compensação
MP permite que bancos deduzam perdas com inadimplência do IRPJ e CSLL
Norma vale para perdas no recebimento de créditos de operações com atraso superior a 90 dias no pagamento