Tributos & Empresas

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    TST: bancária é indenizada por baixa voluntária de idade

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  2. STF

    Benefício fiscal não pode ser objeto de coerção

    Sentença impede retenção de benefício para forçar pagamento de tributos

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Fachin recomenda que STF não julgue ICMS sobre TUSD

    Tarifa é paga na compra da energia elétrica; STJ tem jurisprudência conflitante

  4. CADE

    OAB-SP discute concorrência e regulação na era digital

    Conselheiros do Cade e membros da área técnica do órgão antitruste participarão dos debates

  5. Cade
    Divulgação, Cade

    CADE

    A longa marcha

    Sobre a captura do Cade

  6. BSM
    Crédito: Pixabay

    FGV Direito SP

    Especial MP 784 – Reforço da punição

    Efetivo fortalecimento do sistema de enforcement da CVM?

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  7. Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Lava Jato

    Acordos de leniência com BC serão ‘sempre públicos’

    Ilan Goldfajn reitera que MPF será informado de investigações da autoridade monetária

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  8. STF

    Bonança entre tempestades?

    Os julgamentos tributários do STF de maio e as projeções para o fim do semestre

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  9. @pexels

    Direito Tributário

    Multiplus vence caso inédito no Carf

    Receita Federal questionava tributação de valores recebidos de empresas parceiras

  10. TST; Justiça do Trabalho
    Crédito Flick TST

    TST

    TST: Doméstica ganha hora extra antes de regulamentação

    6ª Turma reconheceu benefício a partir da vigência da Emenda Constitucional72 em 2013.

  11. O Governador de São Paulo, da inicio a operação de fiscalização aos postos de gasolina na capital. Local:São Paulo. Data: 28/09/2016 Foto: Ciete Silvério/A2IMG

    Combustível Legal

    Penalidade branda fez fraude da ‘bomba baixa’ aumentar

    Estados de São Paulo e Paraná sancionaram recentemente leis para cassar inscrição de fraudadores