Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Justiça do Trabalho
Justiça reverte demissão por justa causa de mulher que foi à praia com Covid-19
Funcionária foi flagrada em fotos publicadas no Facebook, com trajes de banho e sem máscara
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Precedente
TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio
Juízes decidiram que produtos não citados expressamente no convênio, mas com mesma função de citados, são isentos
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Justiça do trabalho
TRT4 manda hospital indenizar funcionária demitida após contrair Covid-19
Tribunal reconheceu a doença como ocupacional e entendeu que houve danos à integridade física da vítima
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Receita
Tributação sobre renda ganha peso na arrecadação do primeiro semestre; consumo cai
Conforme dados do fisco, do total arrecadado de janeiro a junho, 43,56% foram ligados a patrimônio e renda
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'Oxigenação'
Carf tem ‘dança das cadeiras’, e conselheiros apostam em mais mudanças
Julgadores afirmaram que o objetivo é que as turmas de julgamento tenham um perfil mais ‘técnico’ e ‘acadêmico’
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Câmara Superior
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda
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11 horas de jornada
Juiz não vê trabalho análogo à escravidão de adolescente que recebia R$ 100 por mês
Jovem trabalhou por quase uma década, desde os 12 anos, em uma fazenda no Pará, onde morava num casebre de lona
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'Prática anticompetitiva grave'
Superintendência-Geral do Cade defende condenação da OAB por tabelamento de honorários
Órgão entendeu haver conduta anticompetitiva. Tribunal Administrativo do Cade deverá julgar caso