Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
Atualização nas regras
Anvisa aprova análise de impacto regulatório sobre alimentos e embalagens
Objetivo é tornar os procedimentos mais modernos; consulta pública sobre o tema também foi aprovada
-
Saúde
Barroso suspende piso salarial da enfermagem
Liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita cenário de insegurança jurídica. Leia a íntegra da decisão
-
Operações estaduais
Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB
Decisão produzirá efeitos a partir de 2024, ressalvadas ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021
-
Justiça do Trabalho
Juíza de Vitória reconhece motorista de Uber como trabalhador intermitente
Modalidade foi introduzida pela reforma trabalhista e prevê que funcionário seja acionado e pago por serviços
-
Desconto de salário
STF decidirá se alíquota previdenciária de servidor pode ser progressiva
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e deve impactar outros casos envolvendo servidores públicos
-
Procedimentos
Anvisa aprova confiança regulatória em registro de medicamentos
Prática, chamada de reliance, é importante para dar agilidade a solicitações e garantir acesso a atendimentos
-
Comunicação
STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação
-
Novos entendimentos
Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência
Destaques são alterações de entendimento em relação a hiring bonus, despesas como frete e amortização de ágio