Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Câmara Superior
Carf: receitas financeiras integram faturamento de bancos
Discussão girou em torno do conceito de faturamento para instituições financeiras
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Saúde
Entidades abandonam debate no governo sobre lei de patente
Grupos afirmam que discussões são enviesadas; Economia rebate acusações
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Saúde
CFM volta atrás e suspende os efeitos da resolução que regula o uso de canabidiol
Medida foi alvo de duras críticas de médicos, associações de pacientes e fabricantes por seu caráter restritivo
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Substituição tributária
STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas
Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal de inconstitucionalidade
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Regime especial
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas
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Indústria farmacêutica
Carf entende que a atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção
Discussão foi sobre método para cálculo dos preços de transferência no caso de produtos com aumento de valor agregado
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Arbitragem
Eldorado Celulose: Desembargador revoga liminar que impedia transferência a Paper Excellence
Trata-se de nova vitória da Paper Excellence em batalha judicial com a J&F, que foi ao Judiciário para tentar anular arbitragem
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Sistema Financeiro
Relatório mostra que regras atuais para conhecer cliente dificultam maior bancarização
Trabalho da LexisNexis Risk Solutions foi feito a partir de entrevistas com instituições de 13 países, incluindo o Brasil