Tributos & Empresas

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  1. Justiça condena restaurante a indenizar empregada em R$ 1 mi

    Punição é por danos morais após a vítima ter 25% do corpo queimado durante atividade na empresa

  2. mandado de segurança
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    TJSP

    Pleno do TJSP nega analisar ISS para emissão de ‘Habite-se’

    Com a decisão, litígios entre construtoras e prefeitura de SP serão julgados caso a caso

  3. Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes

    STF

    Congresso deve criar critério de compensação aos Estados

    Julgamento no STF não foi finalizado, mas maioria reconhece perdas dos entes com desoneração

  4. Carf

    Derrota de Guga e pedido de prisão dificultam vida de Neymar

    Jogador responde a processos no Brasil e na Espanha

  5. JOTA Imagens

    CADE

    Cade aplica multas de R$ 7 mi por cartel internacional de DRAM

    Conselho condenou cinco multinacionais e duas pessoas naturais

  6. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Tributário

    Supremo fixa tese sobre impacto de benefícios fiscais no FPM

    Concessão de incentivos no pagamento do IR e IPI pela União implica em menor repasse aos municípios

  7. Carf

    Guga perde processo milionário no Carf

    Tenista foi acusado de usar empresa de gestão de direitos de imagem para recolher menos imposto

  8. Cade. Crédito Jota/imagens
  9. MST
  10. B3 bovespa bmf bm&f
    Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas

    Carf

    Carf suspende julgamento bilionário contra BM&F Bovespa

    Receita cobra mais de R$ 1,1 bi por aproveitamento irregular de ágio gerado em fusão

  11. TST

    TST fixa tese sobre divisor para horas extras de bancários

    Tese deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema em todas as instâncias. Somente no TST, há mais de 2.700 processos que discutem o divisor bancário