Tributos & Empresas

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  1. Fachin

    STF

    STF começa a analisar restituição do ICMS pago a mais na substituição tributária

    Fachin votou a favor da devolução pelos Estados, mas Barroso sinalizou que pode divergir

  2. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF autoriza Estados a cobrar ICMS sobre assinatura mensal de telefonia

    Assinatura é discriminada nas contas de telefone, e não inclui franquia de minutos para ligação

  3. Conselheiros-Carf
    JOTA Imagens

    Carf

    Empresas recorrem à Justiça contra falta de conselheiros no Carf

    Companhias pedem anulação de julgamentos ou retirada de processos pautados em turmas sem paridade

  4. Cade sede JOTA Imagens

    CADE

    IBRAC debate nova fase do antitruste em meio a Lava Jato e retomada da economia

    Instituto realiza seminário anual em Campos do Jordão

  5. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

    CADE

    O Cade e a infração de gun jumping

    Conselho tem buscado averiguar cada vez mais casos em que possa ter havido a prática, buscando consolidar um entendimento jurisprudencial

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  6. Carf

    No pós Zelotes, Carf convive com disparidade de condições entre conselheiros

    Com estabilidade e dedicação exclusiva, representantes do Fisco recebem o dobro dos representantes dos contribuintes

  7. OAB-RJ

    Apesar de seus 50 anos, CTN ainda é atual, diz tributarista

    Para Maurício Faro, porém, responsabilidade dos sócios por débitos a aplicação de tratados internacionais ainda são pontos de embate

  8. STF

    Após reunião com governadores, STF analisa pauta temática tributária

    Sessão do dia 13 de outubro tratará apenas de casos de ICMS

  9. pexels

    Carf

    Carf derruba cobrança milionária contra empresa do grupo Hypermarcas

    Receita Federal autuou Cosmed por suposta distribuição de lucro disfarçada à Hypermarcas

  10. Divulgação TST

    TST

    TST confirma pagamento de R$ 100 mil a vítima de assédio sexual

    Profissional se referiu aos assédios como “pesadelo”, devido às perseguições e castigos por não ceder às investidas do chefe.

  11. CADE

    Acordo Nestlé-Garoto com Cade deve aumentar rivalidade entre chocolates

    Processo judicial só volta a andar se empresa cumprir medidas