O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a analisar nesta quarta-feira (11/8) uma auditoria realizada pelos técnicos da Corte de Contas que concluiu que o sistema eleitoral atual é confiável e auditável, assim como a urna eletrônica.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, apresentou longo voto tecendo críticas a discursos negacionistas e ameaças ao sistema democrático, além de exaltar as conclusões da unidade técnica do órgão. O ministro não citou o presidente da República Jair Bolsonaro, crítico ferrenho das urnas eletrônicas.
Os auditores do TCU concluíram que as regras e os controles relacionados ao procedimento atual de votação “mostram-se suficientes para dar ao eleitor a confiança de que seu voto é devidadamente registrado na forma como apresentado na tela no momento da confirmação, quando ele recebe confirmação visual do nome, o partido, o número e a fotografia do candidato”.
Na sequência, o ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao TCU no ano passado e ex-integrante do Palácio do Planalto, criticou o vazamento das conclusões da unidade técnica no dia da votação da PEC do Voto Impresso (arquivada ontem na Câmara) e travou o julgamento, pedindo vista do processo. Ontem, alguns veículos de imprensa anteciparam as conclusões.
Segundo o ministro, o julgamento relacionado à urna eletrônica e ao sistema eleitoral deveria ter sido analisado de forma sigilosa pelo TCU. As conclusões, segundo ele, só poderiam ser divulgadas após o julgamento definitivo.
“Houve por parte da nossa instituição uma falha”, criticou o ministro Jorge Oliveira. “Uma antecipação dessa tese [da unidade técnica do TCU] exerce uma influência muito grande. Esse papel caberia ao parlamento brasileiro e à Câmara”, completou.
Oliveira defendeu em sua fala que a tese do voto impresso saiu vencedora na Câmara, apesar de não ter tido quórum para aprovar a PEC, e pediu respeito aos parlamentares que assim votaram.
Jorge Oliveira terá 60 dias para apresentar seu voto.