O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (18/5) a análise da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, empresa pública na geração e transmissão de energia. O governo corre contra o tempo para fazer a operação entre julho e agosto. A tendência é de aprovação do processo. Porém, está no radar do governo a possibilidade de alguma proposta de mudança ser incluída pelos ministros, o que pode atrasar a operação.
As atenções estarão voltadas especialmente para o voto do ministro
Vital do Rêgo, que deve preparar o terreno para a possibilidade de
judicialização do processo.
No dia 15 de fevereiro, o TCU aprovou, por seis votos a um, a primeira fase da privatização da Eletrobras. No entanto, Vital do Rêgo se mostrou contrário ao relatório do ministro Aroldo Cedraz e defendeu um valor de outorga de R$ 130 bilhões, R$ 63 bilhões acima do previsto.
Após a leitura do relatório de Cedraz no último dia 20 de maio, quando começou a análise da última etapa da venda, Vital do Rêgo criticou quatro pontos do texto apresentado pelo seu colega, afirmando que a estatal foi subavaliada e que a privatização pode resultar no aumento da conta de luz. Jogando com o regulamento, pediu vista e argumentou que o plenário só poderia deliberar sobre uma suspensão do julgamento superior aos 20 dias previstos no regimento. Ele queria 60 dias, mas no final ficou estabelecido um vista coletiva de 20 dias.
O governo Bolsonaro ainda assim se viu derrotado, já que queria viabilizar o certame em 13 de maio. Existe uma nova oportunidade entre julho e agosto deste ano. No próprio governo, porém, há maior ceticismo quanto a essa outra janela, que já é no segundo semestre, quando há menor apetite dos investidores. Além disso, novos problemas políticos podem surgir, dada a forte oposição à venda.