O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo que analisa o edital do leilão das faixas de frequência para a implementação do 5G no Brasil, agendou a análise final do processo no plenário para o dia 18 de agosto, em sessão extraordinária às 10h. A arrecadação pode chegar a R$ 40 bilhões.
Em comunicado apresentado na sessão desta quarta-feira (14/7), o ministro-relator informou que acordou o novo prazo com a área técnica responsável pela análise.
Com a análise final pelo Tribunal do TCU, caso o julgamento seja positivo, o Executivo, por meio da Anatel, terá sinal verdade para realizar o edital. A proposta já foi aprovada pela agência reguladora em fevereiro.
A licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as autorizações de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que serão destinadas à implementação de redes 5G em todo o país.
“Considerando a magnitude e a complexidade dos estudos a serem efetuados, acatei a propostada unidade técnica de antecipar em um mês e quatro dias o prazo para instrução de mérito previsto na IN-TCU 81/2018”, disse Carreiro em seu comunicado.
Até o dia 8 de agosto, a unidade técnica continuará analisando o processo e depois enviará um parecer final ao ministro, que terá somente 10 dias para análise. O processo chegou formalmente ao Tribunal em 22 de março deste ano, mas, apesar da pressa do governo, os auditores identificaram que a Anatel não havia enviado todos os documentos necessários para a análise.
Sendo assim, o prazo regimental que o TCU tem para analisar desestatizações, de 90 dias (75 da área técnica e 15 do Tribunal) só começou a contar em 26 de junho. Agora, o TCU reduziu o prazo.
