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Lava Jato

TCU declara UTC inidônea pela segunda vez na Lava Jato

Órgão de controle detectou fraudes em contratos no âmbito da construção da Refinaria Abreu e Lima

TCU
Crédito: Divulgação TCU

*Reportagem atualizada às 19h32 do dia 12 de julho para esclarecimentos sobre arquivamento envolvendo o ministro Raimundo Carreiro.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a construtora UTC inidônea pela segunda vez no âmbito da operação Lava Jato, dessa vez por um ano, devido a fraudes em contratos no âmbito da construção da Refinaria Abreu e Lima.

Segundo o TCU, cinco contratos referentes à refinaria apresentaram “indicativos sólidos de terem sido objeto de fraude à licitação”. “Tais contratos representam
aproximadamente 54,60% das avenças firmadas para implantação da refinaria, que, por sua vez, totalizavam R$ 24,7 bilhões”, aponta o órgão em relatório.

O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, afirmou no julgamento que a participação da UTC nas fraudes fica “evidenciada” quando se leva em consideração acordos de colaboração de outras empresas e executivos perante à Justiça e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de planilhas apreendidas pela Polícia Federal.

Em maio deste ano, o TCU já havia condenado a construtora à inidoneidade de cinco anos por fraude à licitação na contratação das obras da Usina Termonuclear de Angra 3.

No julgamento da última quarta, o ministro Aroldo Cedraz se declarou impedido para julgar a UTC. Isso porque o presidente da construtora, Ricardo Pessoa, afirmou em acordo de delação premiada ter pago propina para o filho de Cedraz, Tiago Cedraz, e ao ministro Raimundo Carreiro para influenciar julgamentos da empresa na corte de contas.

Carreiro, que teve sua investigação arquivada no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da PGR pelo ministro Edson Fachin, não estava presente na sessão.

“O arquivamento se deu por inexistir justa causa na continuidade dos atos investigatórios em desfavor do ministro Raimundo Carreiro, em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, o que encerrou, então, o processo em relação ao ministro”, disse o TCU em nota ao JOTA.

Os dois ministros sempre negaram as irregularidades.


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