O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, nesta quarta-feira (18/5) a última etapa do processo de privatização da Eletrobras. O Executivo saiu vitorioso e agora conta com a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada por 7 a 1, para dar seguimento à capitalização da Eletrobras e cumprir uma das promessas de campanha. Saiba como foi a aprovação do TCU à privatização da Eletrobras.
Em fevereiro desse ano, foi aprovada a primeira fase da venda da Eletrobras. Nessa etapa o ministro se mostrou contrário ao relatório do ministro Aroldo Cedraz e defendeu um valor de outorga de R$ 130 bilhões, R$ 63 bilhões acima do previsto. Ele também criticou quatro pontos do texto apresentado por Cedraz, afirmando que a estatal foi subavaliada e que a privatização pode resultar no aumento da conta de luz.
Jogando com o regulamento, o ministro pediu vista e argumentou que o plenário só poderia deliberar sobre uma suspensão do julgamento superior aos 20 dias previstos no regimento. Vital do Rego queria 60 dias, mas no final ficou estabelecido um vista coletiva de 20 dias.
O pedido de vista abalou o governo Bolsonaro que pretendia realizar o leilão em maio e adiou para julho ou agosto. Com o julgamento nesta quarta, o governo deve diminuir o processo de apresentação da empresa para realizar a privatização da Eletrobras no próximo mês.
Nesta quarta-feira, o analista de Economia do JOTA, Fabio Graner, publicou uma reportagem em que afirma que o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização da Eletrobras, deve apresentar um voto duro contra o processo, apontando ao menos seis “ilegalidades”, além de outros problemas “formais”. Apesar disso, a tendência do plenário da corte de contas é aprovar a matéria.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras, apresentou seu voto na sessão do dia 20 de abril, mas pode inclusive amenizar alguns pontos em que fazia determinações, transformando em recomendações, o que facilitaria a vida do governo para as etapas seguintes, segundo fontes. Leia a análise na íntegra.
Acompanhe a sessão do TCU sobre a privatização da Eletrobras ao vivo:
