Guilherme Pimenta
A chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Domingues, afirmou em entrevista ao JOTA que o órgão “nunca fez e não fará” tabelamento de preços, ao comentar sobre o pedido de esclarecimentos encaminhado ontem a cooperativas e supermercados sobre aumento no preço de alimentos.
Na tarde de ontem, a Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou o setor produtivo e comercial a prestar esclarecimentos sobre as causas dos recentes aumentos nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, em especial o arroz.
Nos ofícios disparados a associações, cooperativas e supermercados, o órgão destaca que são vedados a elevação de preços sem justa causa e o aumento arbitrário de lucros para questionar se houve reajuste de insumos, volumes de produção, além de variações de preços médios praticados pelos fornecedores.
“Reforçamos a importância da concorrência e da competitividade e sabemos de seus benefícios ao consumidor”, disse Juliana. A secretária explicou que o pedido de esclarecimentos enviado ontem é padrão no âmbito da Senacon e já foi feito mais de 400 vezes em 2020. No caso, ela afirmou que o órgão agiu após denúncias apresentadas por diversos Procons, Ministério Público e OAB.
A secretária explicou ainda que o processo está na área que cuida de estudos e monitoramento de mercado, e não na área de sanções da Senacon.
Caso o órgão constate que houve abuso de preços por parte das empresas, o caso pode, então, seguir para eventuais punições após abertura de um processo investigativo sancionatório.
“Precisávamos oficiar todos os elos da cadeia para entender o que levou à alta dos preços, pois fomos provocados a isso. É uma previsão legal”, declarou Juliana Domingues.
Caso o processo evolua para uma punição administrativa, o máximo de multa a ser aplicado pela Senacon, pela lei, é de R$ 10,6 milhões.
