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PEC dos terrenos de Marinha pode jogar dezenas de milhares na dívida ativa, diz SPU

Proposta tem grandes chances de provocar um processo de ‘grilagem’ de terras hoje não demarcadas no litoral, diz Secretaria

terrenos da marinha
Terrenos da marinha / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dezenas ou até centenas de milhares de empresas e pessoas na dívida ativa podem ser inscritas na dívida ativa da União após dois anos, caso o Senado aprove a PEC 39/2011 nos termos definidos pela Câmara nesta semana. Além disso, a proposta tem grandes chances de provocar um processo de “grilagem” de terras hoje não […]

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