Guilherme Pimenta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou processos administrativos sancionadores relevantes em 2018. Casos envolvendo grandes empresas como Embraer, Petrobras e JBS foram apreciados pelo colegiado da autarquia este ano, que também analisou teses jurídicas importantes, como manipulação de mercado em casos de spoofing e falha de dever fiduciário em casos de corrupção.
Com o auxilio de especialistas na área, o JOTA selecionou os cinco principais casos do ano, levando em consideração o tamanho da empresa, impacto do processo, tamanho da condenação ou absolvição, comportamento do colegiado e tese jurídica julgada. Só foram selecionados julgados finalizados, ou seja, não há na lista processos relevantes em que houve pedido de vista, com a decisão final ainda em aberto.
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Veja a seleção abaixo:
1) Spoofing
Em 13 de março, <a href="https://www.jota.info/justica/cvm-condena-acusados-por-spoofing-modalidade-de-manipulacao-de-mercado-13032018" target="_blank" rel="noopener">o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou dois acusados por spoofing</a>, uma modalidade de manipulação de mercado, no primeiro processo envolvendo essa prática julgado pelo regulador do mercado de capitais no Brasil.
Por 4 votos a 0, o colegiado acompanhou o relator do processo no plenário da autarquia, Henrique Machado, e aplicou penas aos acusados que totalizam quase R$ 2,4 milhões pela infração ao inciso I c/c item II, “b” da ICVM 8/79. Na ocasião, o diretor Gustavo Gonzalez se declarou impedido.
O julgamento pode balizar outros casos que envolvem o tema na CVM.
2) Panamericano
Em fevereiro, <a href="https://www.jota.info/justica/cvm-condena-panamericano-e-ex-diretores-multas-de-r-53-mi-28022018" target="_blank" rel="noopener">a CVM condenou o Banco Panamericano, a Silvio Santos Participações Ltda (SSL), oito ex-diretores do banco</a>, três membros do comitê de auditoria e do conselho fiscal e cinco ex-membros do conselho de administração da instituição financeira por fraudes contábeis, falhas de fiscalização, divulgação de informações falsas, vantagens pessoais e outras infrações societárias. As multas chegaram a quase à cifra de R$ 53 milhões.
O processo administrativo sancionador começou em 2010, quando o Banco Panamericano publicou fato relevante informando que a SSL teria decidido aportar R$ 2,5 bilhões mediante contrato firmado com o Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”), com o objetivo de restabelecer o equilíbrio patrimonial e ampliar a liquidez operacional do banco, em razão da existência de inconsistências contábeis nas demonstrações financeiras da companhia.
O caso envolve, além da CVM, o Banco Central e a Justiça Criminal. Alguns dos executivos foram condenados no regulador do mercado de capitais a penas de inabilitação. Agora, com a Lei 13.506/17, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-efeito-suspensivo-inabilitacao-27062018" target="_blank" rel="noopener">o recurso não suspende essa condenação, o que pode gerar questionamentos da decisão no Judiciário</a>.
3) Embraer
Em setembro, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condenar-embraer-corrupcao-11092018" target="_blank" rel="noopener">o colegiado da autarquia condenou, por unanimidade, o ex-executivo da Embraer Orlando José Ferreira Neto à inabilitação por cinco anos</a> devido a falha de dever fiduciário por participação em um suposto esquema que pagou U$S 3,5 milhões de propina a um agente público da República Dominicana. O ex-diretor Luiz Carlos Siqueira Aguiar da mesma acusação por falta de provas.
Na ocasião, o diretor Pablo Renteria, relator do processo, entendeu que o pagamento de propina configuraria infração ao art. 154 da Lei das S.A (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm" target="_blank" rel="noopener">6.404/76</a>), que dispõe que “o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa”.
Esse foi o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-resposta-casos-corrupcao-07062018" target="_blank" rel="noopener">primeiro caso que a CVM apura infração aos deveres de diligência devido a atos de corrupção</a> – processos sancionadores semelhantes investigam essa conduta, por exemplo, na Petrobras e na JBS.
4) HRT
Em junho, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-absolve-executivos-hrt-31072018" target="_blank" rel="noopener">em uma decisão apertada, o colegiado da CVM absolveu, por três votos a dois, 10 membros do conselho de administração da antiga HRT Participações em Petróleo S.A</a>, hoje PetroRio, por desvio de poder ao aprovarem um pacote indenizatório em caso de demissão da companhia que poderia beneficiá-los no futuro.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM tinha acusado os ex-membros do conselho de administração da companhia após detectar a existência de um severance package na empresa, indenização que favoreceria membros do conselho que eventualmente pedissem demissão.
Além de aprovar o pacote em suposto conflito de interesses em janeiro de 2013, a SEP entendeu que a companhia não o teria divulgado ao mercado, quando aprovado. Por isso, eles teriam teriam violado os deveres e responsabilidades fiduciárias (art. 154 da <a href="http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L6404compilada.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 6.404/76</a>).
5) Petrobras
Em uma das últimas decisões do ano, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condena-ex-diretor-da-petrobras-por-omissao-em-fato-relevante-13122018" target="_blank" rel="noopener">o colegiado da autarquia condenou, por unanimidade, o ex-diretor de Relações com Investidores (DRI) da Petrobras Almir Guilherme Barbassa</a> por omissão na divulgação de fato relevante relacionado a vazamento de informações à imprensa. Ele foi multado em R$ 300 mil.
O ex-executivo da estatal foi acusado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia por ter deixado de se pronunciar a respeito de notícias que tratavam de novas metodologias de preços da Petrobras.

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JOTA

Processos sancionadores foram selecionados com base em relevância do acusado, infração e precedente criado