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Regulação

Mais rigoroso que o Cade, BC aprova Itaú/XP com restrições

Em ACC, Itaú se compromete a não indicar executivos às áreas financeiras e de operações da corretora

Crédito Agência Senado @Wikimedia Commons

O Banco Central anunciou na manhã desta sexta-feira (10/8) que aprovou a compra da fatia minoritária da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco, mas impediu que o banco assuma o controle da corretora no futuro, como havia autorizado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com o Acordo em Controle de Concentração (ACC) assinado pelas duas empresas com o BC, o Itaú Unibanco adquire 30,1% das ações ordinárias da XP, com direito a voto. Somadas às ações preferenciais (não votantes), o banco adquire, no total, 49,9% do total da corretora.

A autoridade monetária proibiu, porém, que o banco possua o controle da XP no futuro, como havia sido autorizado no âmbito antitruste. A ideia era haver a aquisição de mais 12,5% do capital total da XP em 2020 e as opções de venda do controle acionário da XP ao Itaú Unibanco, a partir de 2024, ou de compra do controle (pelo Itaú Unibanco), a partir de 2034, previstas no negócio inicial.

Em março deste ano, por cinco votos a dois, o plenário do Cade permitiu, ao aprovar a operação, que o Itaú comprasse mais ações da XP no futuro, desde que notificasse a operação ao Cade novamente.

No ACC aprovado pelo Banco Central, contudo, a autarquia também proíbe que o Itaú Unibanco exerça “influência ou ingerência” na XP.

“O Itaú Unibanco fica impedido de indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados com as operações dessa instituição e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para serem realizadas previamente às assembleias”, informou a autoridade antitruste.

Segundo o BC, em caso de descumprimento integral do ACC, o Itaú terá de pagar multa de R$ 2 bilhões e a XP, de R$ 500 milhões. “Além disso, o ACC prevê multas específicas para cada uma das restrições previstas e prevê ainda acréscimo de 50% nos valores de multas específicas, em caso de reincidência.”


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