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Leniência na CVM só vai ‘decolar’ se existir cooperação com MPF, diz diretor

Prestes a regulamentar acordo, autarquia criará espécie de ‘código de processo sancionador’

Leniência
Diretor Gustavo Gonzalez - Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Gustavo Machado Gonzalez afirmou que o instrumento da leniência no órgão regulador do mercado de capitais só vai “decolar” se houver um procedimento coordenado com o Ministério Público Federal.

Gonzalez se refere a ilícitos que são passíveis de condenação não apenas no âmbito administrativo, mas também na esfera penal, como insider trading e manipulação de mercado. A norma que regulamenta a leniência na CVM deve sair em breve, na forma de um “código de processo sancionador”, especificando cada uma das condutas.

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“Nos casos em que a conduta também for tipificada como crime, parece-me fundamental que a CVM atue de forma conjunta e coordenada com o MPF. Caso contrário, o agente não terá segurança para propor um acordo nesses cenários”, avaliou o diretor durante o 8º Congresso de Direito Comercial, realizado nesta sexta-feira (18/5), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

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Segundo Gustavo Gonzalez, as duas instituições já têm histórico de sucesso em atuações conjuntas, “mas as particularidades do acordo de supervisão tendem a demandar a formalização de procedimentos específicos para reger supletivamente a atuação conjunta nesses casos”.

A Lei 13.506/17, que reformou o processo administrativo sancionador no mercado de capitais, introduziu a possibilidade da parte firmar um acordo administrativo em processo de supervisão (leniência) durante investigações conduzidas pela CVM e pelo Banco Central.

Na tarde de ontem, o presidente da autarquia, Marcelo Santos Barbosa, disse que a instrução que deve regulamentar o tema na CVM está em fase adiantada e deve ir à audiência pública em breve. Recentemente, por exemplo, a autarquia prorrogou por mais cinco anos o acordo de cooperação com o Ministério Público Federal.

Na visão de Gonzalez, a autarquia terá de encontrar uma “blindagem” maior ao proponente do acordo. Ele explica que a acusação não pode ter a posse de informações que, não prosperando a leniência, possam vir a ser utilizadas para futuros pedidos de condenação.

“O sucesso do acordo administrativo em processo de supervisão passa pela criação de uma governança própria, com uma maior blindagem em relação às instâncias acusadora e julgadora, e pelo desenho de um procedimento hígido, que assegurem a tramitação sigilosa e a não incriminação nos casos de propostas de acordo que venham ao final a ser rejeitadas”, exemplificou o diretor.

Nesse sentido, ele lembrou que a autarquia atualmente delibera termos de compromissos por meio de um comitê. A diferença, porém, é que termo de compromisso não é confissão de culpa, apenas uma proposta na tentativa de encerramento de um processo.

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Para o diretor, a leniência também pode levar o regulador a ter outro olhar quando um acusado vier a propor um termo de compromisso.

“Com esse novo instrumento poderoso, que permite avançar em negociações, em alguns casos é natural que não haja disposição para aceitar o termo de compromisso, já que terei como obter a confissão e mais elementos”, falou.

Ilícitos

Em recente entrevista ao JOTA, o diretor Pablo Renteria afirmou que o acordo de leniência na CVM permitirá que o órgão regulador chegue a casos de difícil detecção: o vazador das informações em processos que apurem uso indevido de informação privilegiada (insider trading).

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Durante o painel, Gonzalez concordou com Renteria, e disse ainda que a leniência permitirá também a apuração de casos onde possa haver “atuação orquestrada de controladores”.


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