Mercado

Reestruturação

Lava Jato e crise: as razões da recuperação judicial da Odebrecht

Dívidas passíveis de reestruturação do grupo chegam a R$ 51 bilhões, de um total estimado em R$ 98,5 bilhões

Odebrecht
Crédito: Agência Brasil

A Odebrecht protocolou na Justiça de São Paulo na tarde desta terça-feira (17/6) o maior pedido de recuperação judicial (RJ) já visto no Brasil. As dívidas diretamente sujeitas à recuperação judicial chegam a R$ 51 bilhões, num total estimado em R$ 98,5 bilhões, superando a até então recordista Oi, que pediu RJ com débitos de R$ 64 bilhões.

Na petição inicial, a qual o JOTA teve acesso, a empresa cita que são “inegáveis” as consequências da operação Lava Jato à crise do Grupo, que atingiu o coração da empresa, levando à prisão seu dono, o empresário Marcelo Odebrecht, que se tornou colaborador, junto a outros 76 executivos.

A operação policial somada à crise política e financeira nos últimos anos “comprometeram significativamente a liquidez do Grupo”.

“O envolvimento de integrantes do Grupo Odebrecht na Lava Jato trouxe  consequências graves, incluindo maior dificuldade de acesso a fontes de financiamento e conquista de novos projetos no Brasil e em diversos outros países”, pontua a empresa no texto.

Na peça, a empresa cita os acordos firmados com o poder público, tanto nacional quanto estrangeiros, com os quais desembolsou cifras elevadas: R$ 3,83 bilhões com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça; R$ 2,72 bilhões junto à AGU e CGU, além de outros acordos firmados no Cade e em países americanos.

Apesar de todos os acordos, que tinham o sentido de permitir com que as empresas do grupo voltassem, principalmente, a contratar com o poder público, “permaneceram as dificuldades enfrentadas na obtenção de novos financiamentos, em especial com instituições financeiras públicas”.

“O custo do crédito cada vez mais elevado e o carregamento de relevantes contingências passivas, inclusive devido à Lava-Jato, tornou também mais restrito o acesso do Grupo a recursos privados, nos mercados de capitais e
financeiro”, escrevem os advogados do escritório E.Munhoz na petição.

A crise financeira se dá após um momento de ouro da companhia. Segundo as informações da petição, entre os anos de 2008 e 2015, o faturamento do Grupo Odebrecht saltou de R$ 40 bilhões para R$ 132 bilhões anuais, “acompanhando o otimismo que marcava a economia nacional”.

Por consequência, diz a empresa, “cresceu também o número de postos de emprego diretos gerados pelo Grupo Odebrecht: o número de funcionários aumentou de 82 mil para 128 mil no mesmo período, tendo alcançado o pico de 193 mil no ano de 2013”.

Ao mesmo tempo, no mesmo período, devido à tomada de crédito, a dívida total do Grupo Odebrecht passou de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.

Ficaram de fora as empresas Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Industria Naval S.A., assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias.

Também não foram incluídas na RJ a Atvos Agroindustrial S.A., que já se encontra em recuperação judicial, a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.

Devido à recuperação da Atvos, o processo foi distribuído por dependência para o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP. O processo tramita com o número 1057756-77.2019.8.26.0100.


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