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Empate

Justiça derruba voto de qualidade no ‘Conselhinho’

Em caso envolvendo corretora, juiz entende ser ilegal aplicar pena mais gravosa se há empate no CRSFN

STF marca para o dia 25 de agosto o julgamento sobre autonomia do Banco Central
Crédito: Divulgação BC

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acolheu recurso de uma corretora de valores e derrubou o voto de qualidade no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Economia responsável por julgar apelações de decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco […]

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