CVM

Juiz derruba entendimento da CVM sobre indicações a conselho fiscal de estatais

Autarquia informou ao Governo de MG que nomes indicados à Cemig feririam legislação

Guilherme Pimenta

São Paulo

29/06/2018 18:30 Atualizado em 29/06/2018 às 18:40

A 21ª Vara Federal Cível de Minas Gerais concedeu liminar determinando que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não utilize a Lei das Estatais (13.303/16) para barrar eleição de membros ao conselho fiscal de companhias. A decisão foi tomada em caso no qual o Governo de Minas Gerais recorreu à Justiça após a Superintendência de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login