Fabio Graner
O governo trabalha com a data limite de 21 de fevereiro para que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste sobre a privatização da Eletrobras e dê mais segurança para se avançar nas demais etapas do processo e realizar a oferta de ações até 13 de maio deste ano.
A informação é do secretário-especial de desestatização, desinvestimento e mercados, Diogo Mac Cord, em entrevista ao Jota. “Idealmente, o TCU se manifesta até 21 de fevereiro”, disse, lembrando que a empresa está com sua assembleia geral de acionistas que vai deliberar sobre a privatização marcada para 22 de fevereiro.
O TCU tem dois processos relativos à privatização da estatal, o principal deles está com pedido de vistas pelo ministro Vital do Rêgo, em férias até o fim deste mês. O ministro tem até 23 de março para devolver o processo, mas há uma articulação na Corte para tentar antecipar a conclusão para as primeiras semanas de fevereiro, o que seria bom para o governo, segundo interlocutores do órgão.
No geral, o limite para a operação de venda das ações da Eletrobras ser realizada é 13 de maio, explicou Mac Cord. “Se perder esse prazo, volta muitas casas porque teremos que trabalhar com o balanço do primeiro trimestre, que só sairá em maio, aí fica muito mais próximo do período eleitoral. A SEC [CVM americana] entende que tem que sempre se trabalhar com a demonstração financeira mais recente”, disse o secretário, completando que a intenção é que o balanço de referência a ser considerado seja o do fechamento de 2021, a ser divulgado em março.
Além da Eletrobras, o ministério também aposta em privatizações dos portos de Vitória e de Santos, da Trensurb, Ceasa de Minas Gerais e metrô de Belo Horizonte.
Correios
Apesar de o tema da privatização dos Correios estar parado no Senado e sem perspectiva de andar, a equipe econômica pretende manter o assunto vivo e defender a operação. “A gente não pode abrir mão do debate”, disse Mac Cord. “O serviço é ruim, demora, é caro. As grandes empresas que montaram logística própria têm andado de braçada”, argumentou o secretário, que, em recente postagem, não colocou a estatal na lista das privatizações que devem andar nesse ano.
Segundo ele, a privatização dos Correios tem potencial de elevar os investimentos da companhia dos atuais R$ 300 milhões para em torno de R$ 2 bilhões por ano, o que terá efeito multiplicador, gerando emprego e renda. “A gente precisa deixar claro que o governo não desistiu e que vamos continuar mostrando os benefícios disso. Na Câmara a aprovação foi com margem brutal. E no Senado se interdita o debate? Nem se põe para votar? É complicado”, disse o secretário.
Há focos diversos de resistência no Senado à medida, assim como tem ocorrido problemas em outras matérias que eram de interesse do governo, como a reforma do Imposto de Renda.
Mac Cord não se aventura a fazer previsões sobre a tramitação e apenas reforça os argumentos em defesa do projeto. Um deles é que não haverá demissão em massa após eventual venda da companhia. “Se houver ajustes na largada, como ocorreu em outras, serão daqueles poucos funcionários que ganham muito e entregam pouco”, disse. “Ninguém compra uma empresa para mandar todo mundo embora”, completou.
Além disso, o secretário salientou que a empresa privatizada começará a pagar impostos. “Hoje, a renúncia dos Correios é estimada em R$ 2 bilhões por ano. Isso daria para construir 30 mil casas populares. Vou gerar empregos também para estados e municípios. Dá para fazer coisas enormes. Privatizou no dia seguinte vai pagar imposto”, completou.
Inventário de imóveis de estatais e autarquias
O ministério da Economia vai iniciar um processo de mapeamento de imóveis de empresas e autarquias federais que foram fechadas ao longo dos anos. O levantamento, segundo Mac Cord será feito por uma empresa privada que será contratada por meio de um convênio da pasta com o PNUD (programa de desenvolvimento da ONU).
“Nunca houve uma inventariança real desses imóveis dessas empresas e autarquias”, disse Mac Cord, citando que alguns levantamentos feitos no passado, como o da Rede Ferroviária Federal, foram muito mal executados e não tem informações adequadas. “A gente não sabe em que condição estão, se foram cedidos para algum estado, se foram invadidos…a gente imagina que pelo menos uns R$ 400 bilhões em imóveis surjam. De imóveis que estão abandonados de norte a sul do país”, completou.
Segundo ele, está aberto nesse momento o processo de manifestação de interesse das empresas que querem fazer esse trabalho por meio do contrato que será pago pelo PNUD. Mac Cord disse acreditar que a escolha deve ser feita em cerca de dois meses e o trabalho deverá se estender ao longo do próximo ano também.
Avaliação de benefício das estatais
O secretário informou que a pasta tem outro contrato com o PNUD para fazer uma avaliação das empresas estatais por meio do sistema KPI (Key Performance Indicator, ou indicadores-chave de performance, em português). A ideia, explicou, é usar algumas ferramentas para monitorar os benefícios que as estatais geram para a sociedade. “Elas nunca foram monitoradas em termos de benefícios porque nunca houve uma lista disso. Para que ela [a empresa] existe?”, disse Mac Cord, lembrando que a regra da Constituição é que estatais existam apenas em casos nos quais a iniciativa privada não pode executar as tarefas ou haja relevantes falhas de mercado.
Segundo ele, o trabalho de KPI, que também está na fase de manifestação de interesse por parte das empresas, vai começar nas grandes empresas e pode pelo menos em parte ser concluído ainda neste ano.
Fundos com patrimônio da União
Outro tema que o secretário pretende dar tratamento preferencial neste ano é o dos fundos com imóveis da União. Inicialmente serão cinco projetos-piloto para a constituição de fundos com montantes de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões. A intenção é que o primeiro edital seja publicado já em março. Nessa semana, deve ser feita uma reunião com potenciais gestores privados para tratar do tema.
