Em seu discurso de posse como ministro da Fazenda, nesta segunda-feira (2/1), Fernando Haddad disse que encaminhará uma nova proposta de regra fiscal ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.
“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma Nova Âncora Fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, disse.
Haddad disse ainda que o arcabouço fiscal a ser encaminhado “precisa ter a premissa de ser confiável” e “demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas”.
“Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, disse.
Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a revogação do teto de gastos.
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, declarou Lula, quando falava sobre a atuação do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19.
Em sua fala nesta segunda-feira, Haddad chamou atos da política econômica do governo de Jair Bolsonaro de golpes desferidos contra o povo brasileiro.
“Os atos na política econômica do país em 2022 foram dos golpes mais duros que eles desferiram contra o povo brasileiro. Não apenas contrariaram o bom senso e a recomendação de técnicos da Economia: foram deliberadamente irresponsáveis! Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas”, disse o novo ministro, completando:
“Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família”.
Haddad reclamou ainda das desonerações fiscais, dizendo que o governo anterior distribuiu benesses “desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo”.
“E o custo é esse, senhoras e senhores: 3% do PIB gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de 300 bilhões de reais, provocado pela insanidade”, declarou.
O ministro da Fazenda disse ainda que o objetivo é voltar a democratizar o acesso ao crédito. “Como em 2003, quando o Brasil experimentou um período de grande expansão do crédito, com responsabilidade. O que se viu foi uma política de ganha-ganha, para o povo e para o mercado”, pontuou.
‘Perda irrecuperável de receitas de R$ 10 a 15 bi’
Haddad afirmou, logo após a sua posse, que medidas tributárias tomadas nos últimos dias do governo Bolsonaro gerariam uma perda de receitas “irrecuperáveis” entre R$ 10 a R$ 15 bilhões.
Ele não esclareceu a quais medidas se referia, mas sinalizou que alguns dos atos exigem que se respeite noventena e, portanto, a revogação não garante imediatamente a retomada da arrecadação.