O estatuto da companhia aberta atrelado à Lei das S.A (6.404/76) é o instrumento fundamental para avaliar se cabe responsabilidade penal por omissão a membros de conselhos de administração (CA) em um caso de corrupção empresarial cometida ou por um executivo ou por um subordinado. Essa interpretação foi unânime entre palestrantes que participaram do evento […]