Juliana Matias
No II Congresso Internacional IrelGov, que é realizado nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/5), especialistas discutiram os prós e contras da regulamentação do lobby e a importância da relação dos profissionais de relações governamentais (RelGov) com as agências reguladoras de cada negócio.
Regulação do lobby
Na discussão sobre “Regulamentação do lobby e o futuro da profissão”, Luis Gustavo Cardoso, project officer do Global Action for Business Integrity da UNODC, destacou a importância do lobby para garantir que todos tenham seus interesses representados. Ele ressaltou que a “regulamentaçao do lobby é capaz de incluir diferentes grupos para garantir sua possibilidade de representação”. “A regulamentação é importante mas precisamos pensar em inclusão e diversidade nessa atuação”, disse.
Ao discutir o PL 4391/21, Andrea Gozzeto, fundadora do #ConexãoRIG, consultora, coordenadora acadêmica na FGV e mentora de Carreira em RIG, apontou incômodos com relação ao texto e à maneira como está sendo discutido. “Causa desconforto o fato de a gente correr o risco de o lobby ser regulamentado por um órgão de controle”, observa.
Gozzeto também critica a redação que diz que o PL “dispõe sobre a representação privada de interesses” e afirma que “é como se toda representação de interesses resvalasse em corrupção”. Apesar disso, ela afirma que o projeto legitima a representação de interesses e, justamente por ser proposto pelo Executivo, tem tramitação rápida, mesmo que pouco diversa.
A professora ainda ressalta partes do projeto que podem trazer insegurança jurídica. Quando empresas privadas agirem por meio de associações, não precisarão registrar essa atividade como lobby. “Isso vai criar uma lacuna”, observa.
Gozzeto comenta que diversos aspectos do lobby não são abarcados pelo texto do PL. Uma dessas falhas é a falta de incentivo para que o Legislativo e o Judiciário registrem suas atividades de lobby. No caso do Executivo, está previsto o registro apenas de interações diretas, o que está em desacordo com as recomendações internacionais e não trata sobre as atividades indiretas, orais e escritas.
Com relação à burocracia trazida pela regulamentação do lobby, a coordenadora destaca que não acredita que exista “risco de excesso de burocracia com o PL”, afirma. Ela ressalta que a transparência deve ser o princípio maior da atividade. “Não temos nada a esconder. Já existe autoregulamentação no Brasil por meio de código de conduta e de ética. Sabemos muito bem o que deve ser feito e o que não deve ser feito”, observa.
Agências regulatórias
Na mesa “RelGov e regulatório” foi discutida a relação do profissional de RelGov com as agências regulatórias e como o acompanhamento delas, muitas vezes, é tão importante quanto o acompanhamento legislativo. Paulo Homem, gerente de Relações Institucionais da Compass, explica que estamos no meio do processo de estabelecimento dessas agências e que elas estão evoluindo. Por conta desse processo de evolução, ele destaca a importância da análise de impacto regulatório.
Tatiana Porto, diretora da Área de Public Affairs da Sanofi, comenta que “muitas vezes, o regulatório acha que vai causar um bem, porém a norma é tão difícil de ser executada que atrapalharia a sociedade”, afirma.
Para Homem, também existe o desafio e a evolução em relação à disputa de competência entre o Legislativo e as agências reguladoras. “Sempre haverá essa disputa de competência e ela sempre será importante para o amadurecimento dessas instituições”, diz. O gerente também cita o ativismo regulatório como uma característica positiva para a linha de evolução.
