Reversão

Empresas de auditoria devem pagar taxa à CVM, decide STJ

Segundo decisão, mesmo empresas que só auditem companhias fechadas estão sujeitas a regras da autarquia

Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

Depois de 12 anos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e determinou que empresas de auditoria que sejam registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são obrigadas a pagar uma taxa de fiscalização à autarquia. Nos termos do voto do ministro […]

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