O segundo processo relativo à privatização da Eletrobras está pautado para ser examinado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (20/4). A grande questão é se haverá pedido de vistas (o que é considerado provável que aconteça)e de quanto tempo durará. Para o governo, um prazo superior a uma semana dificulta a realização da venda no dia 13 de maio, que é considerada a prioridade hoje.
Há a possibilidade de ministros contrários ao desenho da venda da estatal elétrica pedirem vista, como ocorreu no primeiro processo. Na ocasião, o ministro Vital do Rêgo pediu prazo para analisar o parecer e foram concedidos 60 dias. No final, esse prazo foi encurtado, mas já gerou atrasos no processo.
Se o pedido de vistas for mesmo concedido e levar mais que uma semana, o processo ainda teria uma nova oportunidade entre julho e agosto deste ano. No próprio governo, porém, há maior ceticismo quanto a essa outra janela, que já é no segundo semestre, quando há menor apetite dos investidores. Além disso, novos problemas políticos podem surgir, dada a forte oposição à venda.
Por seis votos a um, o TCU aprovou no dia 15 de fevereiro a primeira fase da privatização da Eletrobras. Assim, o plenário da corte formou maioria em favor do relatório do ministro Aroldo Cedraz. Apenas o ministro Vital do Rêgo foi contrário (ele defende um valor de outorga de R$ 130 bilhões, R$ 63 bilhões acima do previsto).
Relatório do TCU
A área técnica do TCU apresentou recentemente relatório pedindo a revisão das contas do preço mínimo em análise de modelagem econômico-financeira para o processo de privatização da Eletrobras. (Confira a íntegra do relatório)
O texto subsidia o relatório que está sendo elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso. O ministro pode ou não apresentar o mesmo pedido de revisão de preço mínimo em seu relatório. Se isto acontecer, o governo precisará recalcular os valores. Ainda não é possível prever se a recomendação atrasará a análise do processo pela Corte de contas, mas deve estimular o governo a rever os valores de preço mínimo.