Mercado

Em pauta

Eletrobras: TCU deve analisar nesta quarta-feira segundo processo de privatização

Há a possibilidade de ministros contrários ao desenho da venda da estatal pedirem vista, como ocorreu no primeiro processo

Maioria do STF entende que os estados podem definir regras sobre energia elétrica na pandemia
Crédito: Pixabay
logo do jota pro poder, na cor azul royal

O segundo processo relativo à privatização da Eletrobras está pautado para ser examinado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (20/4). A grande questão é se haverá pedido de vistas (o que é considerado provável que aconteça)e de quanto tempo durará. Para o governo, um prazo superior a uma semana dificulta a realização da venda no dia 13 de maio, que é considerada a prioridade hoje.

Há a possibilidade de ministros contrários ao desenho da venda da estatal elétrica pedirem vista, como ocorreu no primeiro processo. Na ocasião, o ministro Vital do Rêgo pediu prazo para analisar o parecer e foram concedidos 60 dias. No final, esse prazo foi encurtado, mas já gerou atrasos no processo.

Se o pedido de vistas for mesmo concedido e levar mais que uma semana, o processo ainda teria uma nova oportunidade entre julho e agosto deste ano. No próprio governo, porém, há maior ceticismo quanto a essa outra janela, que já é no segundo semestre, quando há menor apetite dos investidores. Além disso, novos problemas políticos podem surgir, dada a forte oposição à venda.

Por seis votos a um, o TCU aprovou no dia 15 de fevereiro a primeira fase da privatização da Eletrobras. Assim, o plenário da corte formou maioria em favor do relatório do ministro Aroldo Cedraz. Apenas o ministro Vital do Rêgo foi contrário (ele defende um valor de outorga de R$ 130 bilhões, R$ 63 bilhões acima do previsto).

Relatório do TCU

área técnica do TCU apresentou recentemente relatório pedindo a revisão das contas do preço mínimo em análise de modelagem econômico-financeira para o processo de privatização da Eletrobras. (Confira a íntegra do relatório)

O texto subsidia o relatório que está sendo elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso. O ministro pode ou não apresentar o mesmo pedido de revisão de preço mínimo em seu relatório. Se isto acontecer, o governo precisará recalcular os valores. Ainda não é possível prever se a recomendação atrasará a análise do processo pela Corte de contas, mas deve estimular o governo a rever os valores de preço mínimo.