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‘Paralisação de negociação de ações reduz perdas e ganhos ilegítimos’, diz presidente da Abradin

Denunciante do caso Eike Batista argumenta que B3 e CVM falharam ao não utilizarem mecanismo contra OGX

Presidente da Associação dos Investidores Minoritários do Brasil (Abradin), Aurélio Valporto (Foto: Divulgação pessoal)
Presidente da Associação dos Investidores Minoritários do Brasil (Abradin), Aurélio Valporto (Foto: Divulgação pessoal)

Um dos denunciantes do empresário Eike Batista, o presidente da Associação dos Investidores Minoritários do Brasil (Abradin), Aurélio Valporto, afirmou que a suspensão imediata de negociação de ações em bolsa de valores no caso de informações vagas reduziria perdas e ganhos ilegítimos no mercado.

Recentemente, a juíza federal Rosália Monteiro Figueiredo, ao condenar Eike a oito anos de prisão por manipulação de mercado, escreveu que caberia à B3 e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinarem a suspensão das negociações da OGX devido às supostas falsas informações divulgadas pelo empresário e pela empresa.

O mecanismo, por mais que nunca tenha sido utilizado, consta no ordenamento jurídico da CVM e é regulamentado pela bolsa.

Ao JOTA, especialistas em mercado de capitais e direito econômico afirmaram que o dispositivo, por sua vez, é polêmico e difícil de ser aplicado, dada sua subjetividade e riscos para os investidores que detêm ações.

Na visão de Valporto, entretanto, o dispositivo pode ser usado tanto quando uma informação tiver viés de alta na cotação dos ativos quanto de baixa, o que impediria impactos drásticos.

“Vamos supor que seja divulgada uma notícia falsa e tenha o viés de alta na cotação. Neste caso, a suspensão da negociação, até que se esclareça o fato, impedirá que o detentor das ações as venda tendo um ganho ilegítimo, ainda que involuntário, e que aquele que compraria acreditando na falsa divulgação tenha prejuízo causado pela manipulação da notícia, que induziu a erro seu método de precificação do ativo”, falou Valporto.

“Por outro lado, se a falsa notícia tiver o viés de baixa, o detentor das ações poderia vendê-las com um prejuízo indevido e aquele que as comprasse teria um lucro igualmente ilegítimo. Uma vez que o fato fosse esclarecido, a cotação tenderia a subir para o patamar anterior”, completou.

Caso Eike Batista

Aurélio Valporto argumenta que o mecanismo deveria ser utilizado não somente quando havia suspeita de informações vagas nos fatos relevantes divulgados pela OGX ao mercado, mas também a partir de entrevistas de Eike Batista.

“Quando o réu Eike Batista afirmou em entrevista que a OGX tinha 1 trilhão de dólares de petróleo em águas rasas apenas no sul da Bacia de Campos, e esta divulgação não foi corroborada por fato relevante, caberia aos reguladores suspenderem imediatamente a negociação, chamando assim a atenção dos investidores para a dúvida quanto à veracidade da notícia, pedindo maiores esclarecimentos”, declarou.

“Outro caso foi quando Eike anunciou, em dia de vencimento de opções, a descoberta no pré-sal de Santos de 2 bilhões de barris, que impactou o mercado, mas o fato relevante emitido pela companhia falava apenas em indícios de petróleo”, defendeu Valporto.

Para ele, em ambos os casos, o mecanismo poderia ter sido utilizado. “Não é necessário entender absolutamente nada de petróleo, basta atentar para as incongruências entre as informações que estão afetando o mercado e os dados, ou a falta deles, divulgados”, argumentou.

A partir do momento em que os reguladores optaram por não suspender as negociações, segundo Valporto, eles passaram a mensagem ao mercado de que as informações divulgadas atendiam aos preceitos da ICVM 461. “Ou seja, de que eram completas, não eram vagas e que sequer suscitavam dúvidas quanto ao seu conteúdo”, disse.


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