Mercado

Termo de compromisso

CVM encerra investigação contra Credit Suisse por operações em período vedado

Banco era acusado de vender a descoberto ações da Oi quando aconteceu oferta pública da companhia

Credit Suisse
Crédito: Geograph

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou termo de compromisso com o banco de investimentos internacional Credit Suisse, investigado na autarquia por operar no mercado de ações no período vedado de oferta pública da Oi.

A Superintendência de Registro (SRE), área técnica da CVM, havia pedido a condenação do banco internacional com base nos artigos 1º da ICVM 530/12, caracterizada infração grave. Isso porque a instituição financeira operou ações da companhia telefônica entre 24 de abril e 2 de maio de 2014.

Esse dispositivo proíbe aquisição de ações, no âmbito de ofertas públicas de distribuição, por investidores que tenham realizado vendas a descoberto da ação objeto na data da fixação do preço da oferta e nos cinco pregões que a antecedem.

Com vendas a descoberto, o investidor vende uma ação que não possui, esperando que o preço caia para comprá-la novamente e lucrar com a diferença. No caso, o banco vendeu quase duas milhões de ações e, no dia da oferta, comprou mais de quatro milhões de papéis.

A proibição de negociar em período de oferta pública aconteceu há alguns anos após um estudo da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM identificar vendas a descoberto em períodos antecedentes a ofertas para baixar o preço de ações e, depois, recomprar.

Pela mesma prática, também foi acusada a AZ Legan Administração de Recursos LTDA., gestora do Legan Xpres Total Return Fundo de Investimento Multimercado.

Representado pelo Ulhoa Canto Advogados, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM aceitou a proposta do Credit Suisse de pagar R$ 100 mil à autarquia.

O cálculo para caracterizar a vantagem obtida se deu por proposta da própria instituição financeira, que levou à CVM argumentação de que a autarquia deveria levar em consideração o valor das vendas líquidas no período vedado, de quase R$ 22 mil. Como a ideia era pagar três vezes o valor, o compromisso pecuniário inicial seria de pouco menos de R$ 66 mil.

O CTC considerou, porém, que o valor ficaria abaixo do patamar mínimo estabelecido pelo comitê para a celebração de termos de compromisso no tipo da infração, no caso grave. Com isso, elevou a proposta para R$ 100 mil, que foi aceita pelo banco.

Já a gestora AZ Legan Administração de Recursos LTDA. aceitou pagar R$ 278 mil para encerrar o processo administrativo.


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