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CVM condena fraudes intermediadas pelo Cruzeiro do Sul. Multas totalizam R$ 82 mi

Entre os apenados estão o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente do banco, Luis Octavio Índio da Costa

Cruzeiro do Sul
Carlos Rebello, diretor-relastor do processo na CVM - Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, 42 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fraudes intermediadas pela corretora do banco Cruzeiro do Sul a multas que totalizam R$ 82 milhões.

Entre os apenados estão o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, envolvido na operação Lava Jato, devido à criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, e Luis Octavio Índio da Costa, ex-presidente do Cruzeiro do Sul, pelos mesmos fatos e também por prática não equitativa no mercado financeiro.

Entre os prejudicados nas operações, estão fundos fechados de previdência de funcionários de empresas públicas, como o Nucleos, da Eletronuclear, o Postalis, dos Correios, e o Prece, da Cedae. Essas entidades sofreram prejuízos de R$ 17 milhões.

Na investigação, iniciada em 2010 pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM, a área técnica identificou fraudes em decorrência de falhas no ambiente operacional e nos controles internos da corretora, com operadores privilegiando clientes em detrimento de outros.

Dessa maneira, de modo geral, foi identificado que havia fraudes no registro das ordens no sistema da corretora, que não correspondiam ao horário de recepção, permitindo que a distribuição de operações de compra e venda de contratos futuros no segmento BM&F não obedecesse à cronologia de recebimento das ordens provenientes dos clientes.

“A suposta irregularidade teria como modus operandi a distribuição de compras e vendas realizadas, com a escolha sistemática dos comitentes que receberiam resultados favoráveis ou desfavoráveis, o que se daria a partir da manipulação dos registros no sistema, com a associação entre ordens supostamente emitidas e operações executadas, possibilitando a especificação de comitentes após o resultado (lucro ou prejuízo) dos negócios já ser conhecido, sem restrições de tempo para que isto fosse realizado”, explica a área técnica da CVM.

Segundo a SPS/PFE, o esquema era dividido em duas etapas. Primeiramente, negociações chamadas de “operação com seguro”, quando os operadores buscam garantir um resultado positivo por meio de uma transferência parcial ou total do risco de mercado para outra operação realizada por um terceiro.

“Assim, o terceiro assume, involuntariamente, o papel de segurador da operação”, explica a CVM.

Nesse esquema, caso os negócios executados apresentassem resultados negativos nos ajustes do dia, eles eram atribuídos aos “seguradores”. De outro lado, segundo a CVM, no caso de ganho, esses fundos não eram acionados e as operações especificadas em nome dos investidores beneficiados.

O segundo esquema envolvia o direcionamento de negócios cujo resultado seria ajustado previamente a fim de transferir recursos entre os negociantes, conhecido como “esquenta-esfria”.

Dessa maneira, os investidores, por meio dos operadores, criavam as condições artificiais de demanda, oferta ou preço no mercado.

Caso

Em seu voto, o diretor-relator, Carlos Rebello, concordou com a acusação e entendeu que os esquemas ora em análise só foram possíveis em razão das falhas operacionais “e da insuficiência – quiçá, ausência – de controles internos da corretora responsável pela intermediação dos negócios e, nessa esteira, da falta de diligência de seus diretores”.

“Operações artificiais afetam o fluxo natural de ordens de compra e venda de valores mobiliários e, por conseguinte, as informações consideradas pelos investidores no que diz respeito às quantidades, aos preços e tendências daquele mercado”, votou o diretor.

O diretor Henrique Machado e o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, seguiram o relator e votaram pela condenação dos 42 acusados. A diretora Flávia Perlingeiro e o diretor Gustavo Gonzalez não participaram do julgamento.

Com as condenações na CVM, os acusados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Ao final, os diretores decidiram enviar o processo ao Ministério Público Federal de São Paulo, à Receita Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal em São Paulo e no Rio de Janeiro.


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