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CVM condena administrador de 10 mil carteiras que atuava sem registro

Ronaldo Moreira captou recursos de investidores na região de Jundiaí (SP) e era réu em 270 processos

Crédito: Pixabay

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o administrador de carteira Ronaldo Moreira, acusado de administrar sem registro na autarquia recursos de 10 mil investidores. Ele ficará impedido de atuar no mercado financeiro por sete anos.

O caso chegou à autarquia após ofício enviado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Chamou atenção da Polícia Civil paulista o fato de estarem sendo registrados boletins de ocorrência acusando Moreira de não devolver os recursos que geria. Em maio de 2016, quando o órgão regulador recebeu as informações, ele já era réu em 270 processos.

Seu grupo empresarial estava sendo alvo de acusações na cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo, por investidores que chegaram a entregar mais de R$ 300 mil reais ao administrador. Na região, os moradores apostavam na empresa pois lhe eram oferecidos rendimentos maiores do que o habitual.

Após as informações chegarem à CVM, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) observou que Moreira não estava autorizado a administrar carteiras de investidores e o acusou com base no art. 23 da Lei 6.385/76 e no art. 3º da ICVM 306/99.

Ao analisar o caso no colegiado, o diretor-relator, Henrique Machado, entendeu que Moreira “seduzia investidores a colocar recursos sob sua administração com promessas de rentabilidade bem acima do mercado, fazendo-lhes crer que eram profissionais especializados em gestão de valores mobiliários, quando, em realidade, não preenchiam o requisito essencial para o exercício da atividade: a autorização do órgão regulador”.

Machado lembrou que a autorização prévia na CVM para administrar recursos de terceiros “traduz importante mecanismo de proteção da poupança pública, destinada a promover a confiança dos investidores nos profissionais responsáveis pela administração de seus recursos”.

Devido à possível gravidade da situação, o diretor votou para condenar Moreira à inabilitação pelo prazo de sete anos, além de multa no valor de R$ 300 mil reais. Ele ficou vencido quanto a isso, já que na visão dos demais membros do colegiado, que seguiram o diretor Pablo Renteria, à época dos fatos não era possível acumular penas, afastando a punição pecuniária do administrador.

A decisão final foi enviada ao MPSP. Moreira poderá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) para tentar sua absolvição. Ele não apresentou defesa na CVM.


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