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Fraude

CVM condena acusados de operações fraudulentas que prejudicaram o Postalis

Pane na Caixa Econômica Federal teria permitido fraude; multas chegam a R$ 120 mi e MPF é notificado

Crédito: Divulgação

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, na última terça-feira (22/1), seis pessoas físicas acusadas de operações fraudulentas no mercado de capitais que teriam gerado um prejuízo ao Postalis, fundo de pensão dos Correios, calculado em R$ 32,5 milhões.

Entre os condenados estão Alexej Predtechensky, ex-presidente do Postalis, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira e Adilson Florêncio da Costa, que comandaram o BNY Mellon no Brasil. A decisão do regulador proibiu cada um de trabalhar no mercado financeiro por 70 meses. 

O voto do diretor-relator do processo administrativo sancionador, Gustavo Machado Gonzalez, foi seguido por unanimidade. Ele concordou com quase todos os pontos apontados pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da CVM.

Além das inabilitações, foram aplicadas multas aos operadores Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Carlos Henriques Farias e Eduardo Jorge Chame Saad, como também para o BNY Mellon Administrador de ativos e ao braço de serviços financeiros do BNY Mellon. As penas pecuniárias totalizam mais de R$ 120 milhões.

O caso teve início após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em 2011, que uma pane nos sistemas da Caixa Econômica Federal teria permitido que a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. vendesse papéis da dívida pública sem nenhum ou baixo valor ao Postalis.

Segundo a SPS, essa fraude teria se perpetuado mais vezes, quando até dez fundos de investimento teriam sido constituídos com direitos creditórios sobrevalorizados.

A pane no sistema da Caixa Econômica foi determinante para o suposto esquema fraudulento devido ao fato de que ela é responsável por administrar o sistema do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e, portanto, reunir informações sobre seus créditos.

Dessa maneira, o sistema da Caixa passou a exibir que créditos sem significância continham valor.

Com essa falha, no entendimento do relator, os operadores que venderam os créditos ao Postalis “teriam omitido informações acerca de gravames e/ou obrigações incidentes em direitos creditórios de responsabilidade do FCVS”.

Em um dos casos, por exemplo, foi vendido ao Postalis cédulas de crédito
imobiliário (CCIs) de valor nulo por R$ 15 milhões. As operações sempre beneficiariam os operadores Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Carlos Henriques Farias e Eduardo Jorge Chame Saad.

Para a SPS, a análise conjunta das operações levaria à conclusão de que o Postalis teria sofrido prejuízo de R$ 32,5 milhões por ter investido em ativos de “valor real nulo” sendo que, deste montante, Eugênio Holanda, a esposa de Saad e Carlos Farias teriam obtido R$ 11,9 milhões, R$ 17,6 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente.

Voto

Em seu voto, Gustavo Gonzalez afastou o argumento comum apresentado por todos os acusados, no sentido de que era a Caixa Econômica Federal que deveria ser responsabilizada pela pane. Segundo ele, não cabe à CVM discutir eventual responsabilidade civil da instituição financeira.

Ao analisar a conduta dos diretores do Postalis à época acusados no processo, Alexej Predtechensky e Adilson da Costa, o diretor concluiu que há nos autos indícios robustos que permitem concluir que eles tinham ciência de que os ativos adquiridos pela instituição de seguridade “estavam inquinados de vícios”.

Mesmo com essa ciência, concluiu o relator, eles atuaram para concretizar operações danosas ao fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios.

Segundo Gonzelez, os ativos foram adquiridos de forma “dissimulada”, quando os diretores do Postalis optaram por um “modelo de integralizações e resgates que utilizaram fundos de investimento interpostos”, ocultando-se o real adquirente dos direitos creditórios fraudados.

“Todas essas provas revelam que, para além de ter havido falta de diligência dos dirigentes do Postalis, houve em verdade atuação orquestrada para que o fundo de pensão realizasse investimentos ruinosos, comprovando o dolo direto desses acusados”, votou o relator.

Dolo eventual

Com base na tese do dolo eventual, Gonzalez entendeu que a BNY Mellon DTVM, BNY Mellon Ativos e José Carlos de Oliveira também deveriam ser responsabilizados, pois teriam se omitido em relação às operações fraudulentas.

Segundo ele, na qualidade de administradores e gestores do fundo exclusivo do Postalis, que adquiriu os ativos tóxicos, eles não poderiam ter se eximido de sua responsabilidade administrativa alegando ter atuado conforme instrução dos cotistas (Postalis).

“Cabe ao gestor analisar criticamente todas as recomendações de investimento que lhe sejam encaminhadas pelo cotista. No caso em tela, chama atenção o fato de que não foram realizadas ou registradas as análises que embasaram as decisões de investimento do Postalis, inclusive quanto ao preço de aquisição”, reiterou o diretor-relator em seu voto.

Com a condenação, cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), ligado ao Ministério da Economia.


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