Custos de observância e o equilíbrio regulatório

A edição de uma norma deve ser precedida de reflexão que permita ao regulador formular a devida justificativa para interferir nas condutas dos agentes que atuam no ambiente sob sua supervisão. De maneira bastante simplificada, entende-se que a intervenção estatal é justificada quando se destina a corrigir falhas de mercado – tais como assimetrias informacionais, […]