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CRSFN reduz multa da CVM a ex-presidente da Brasil Telecom por desvio de poder

Carla Cico foi multada em R$ 1,1 milhão pela CVM em 2016 em caso envolvendo o Opportunity; valor foi reduzido a R$ 500 mil

Plenário do CRSFN
Plenário do CRSFN/Conselhinho Foto: Guilherme Pimenta

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) reduziu multa aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à ex-presidente da Brasil Telecom Carla Cico por ter contratado a Kroll e outras duas firmas de consultoria para investigar empresas que disputavam o controle da companhia.

Após ser condenada pela CVM a multas que totalizavam R$ 1,1 milhão, Carla teve sua pena reduzida no Conselhinho para R$ 500 mil, por cinco votos a três. Paulo Pedrão Rio Branco, ex-diretor financeiro da companhia, teve sua condenação de R$ 400 mil mantida pelo órgão recursal.

Os fatos que geraram o processo administrativo sancionador ocorreram há 20 anos, quando o Opportunity e a Telecom Itália disputavam o controle da Brasil Telecom.

Em 2004, a Polícia Federal, no âmbito da operação Chacal, tomou conhecimento do trabalho investigativo conduzido pela Kroll, que havia sido contratada pela Brasil Telecom para investigar a Telecom Itália, acionista indireta da BT, que disputava o controle da companhia com o Opportunity.

Também consta no relatório do Conselhinho que, segundo apurado pela PF, a Kroll teria extrapolado sua investigação e atingido membros do então governo federal e outras empresas ligadas ao setor de telecomunicações.

Apesar da investigação da PF, o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) trancou a operação Chacal em 2015, declarando nulidade de provas e beneficiando todos os investigados.

No âmbito administrativo, o processo continuou contra os administradores da BrT. Após denúncias recebidas por acionistas e pela própria administração posterior à de Carla Cico na Brasil Telecom, a CVM instaurou inquérito para investigar abuso de poder e falha no dever de diligência pelos membros do conselho de administração e fiscal da companhia.

Em julgamento realizado em 2016, o colegiado da autarquia seguiu o voto do então diretor-relator, Pablo Renteria, para condenar Carla Cico e Paulo Pedrão. Além deles, o órgão também condenou um conselheiro de administração e cinco conselheiros fiscais à pena de advertência por terem faltado com o dever de diligência.

Nesta quarta-feira (18/12), em relação aos conselheiros, somente o então conselheiro de administração Francisco Ribeiro de Magalhães Filho teve a pena de advertência mantida pelo Conselhinho. Os ex-membros do conselho fiscal Gilberto Braga, Luis Fernando Cavalcanti Trocoli, Luiz Otávio Nunes West e Jorge Michel Lepeltier foram absolvidos pelo órgão.

Carla Cico

Em relação a Carla Cico, o CRSFN optou por reduzir a multa aplicada pela CVM por entender que a autarquia reguladora do mercado de capitais não foi clara ao explicar o motivo de ter aplicado uma multa para cada um dos três contratos fechados com as empresas de investigação, em vez de ter aplicado apenas uma multa para todos os contratos.

“Me parece que a gravidade da infração e a necessidade de aplicar uma pena mais rigorosa fez a CVM lançar mão de aplicar uma penalidade a cada contratação, ao invés de aplicar uma única pena ao conjunto de contratos”, declarou a presidente do Conselhinho, Ana Maria Melo Netto, ao votar para reduzir a multa a Carla Cico.

Para Ana Maria, seria salutar se a opção de aplicar uma multa para cada contrato – ou uma única multa para todas as operações – fosse melhor explicada nas decisões de primeira instância, “pois os critérios de dosimetria exigem mais descrições e detalhamento”.


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