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CRSFN confirma condenação ao Itaú por falhas em administração de fundos

Por erro na dosimetria da CVM, multa de R$ 500 mil foi reduzida pelo Conselhinho para R$ 400 mil

Itaú
Crédito: Wikimedia Commons

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, manteve condenação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao banco Itaú por irregularidades em relação a estruturas de dois fundos de investimento. O órgão reduziu, porém, a multa aplicada em primeiro grau à instituição: de R$ 500 mil para R$ 400 mil.

Em 2014, o Itaú, o Panamericano DTVM e seu ex-diretor Wilson Roberto de Aro foram condenados em primeira instância em processo que apurava falhas em procedimentos adotados na administração e custódia de dois fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC): Autopan e Master Panamericano.

Em relação ao Itaú, que era custodiante dos fundos, foi identificado que um terceiro, a URC, foi subcontratado para analisar a documentação que evidenciava o lastro dos créditos integrantes das carteiras dos fundos, o que seria irregular.

Enquanto isso, o Banco Panamericano ficou responsável pelos serviços de recepção e guarda dos documentos relativos aos direitos creditórios, bem como pela cobrança e recebimento dos respectivos valores.

O colegiado da autarquia entendeu na ocasião que o Itaú “não se cercou da diligência necessária ao permitir a subcontratação de uma instituição “que sequer era autorizada pela CVM” para exercer a atividade, privativa de instituições custodiantes.

No entendimento da diretora-relatora, Ana Novaes, a análise da URC sequer era
efetivamente supervisionada pelo Itaú, que se limitava, segundo ela, a encaminhar tais resultados às partes envolvidas na operação.

Novaes disse em seu voto na ocasião que, dessa maneira, “criou-se uma conjuntura extremamente vulnerável a possíveis fraudes”, já que o Banco Panamericano, responsável por ceder os créditos, também selecionava os documentos que seriam objeto de análise pela URC.

CRSFN

Segundo a instituição financeira, em recurso ao Conselhinho, houve divergência nos fatos relatados na acusação da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM e no voto da então diretora-relatora do processo sancionador, Ana Novaes.

No entendimento do Itaú, a acusação da SIN foi em razão de o banco ter subcontratado um terceiro, enquanto que a condenação no colegiado da CVM se deu pelo fato de o banco não ter fiscalizado as atividades da subcontratada.

“O Banco Itaú foi acusado por um fato que não configurava infração, e foi condenado por um fato pelo qual não foi acusado”, defendeu o advogado do Itaú, Ivan Iegoroff de Mattos, sócio do Loria e Kalansky Advogados.

No julgamento desta quarta-feira (11/12), por voto de qualidade após empate por 4 a 4, os conselheiros do CRSFN mantiveram a responsabilização ao Itaú. Após o conselheiro-relator, João Batista de Moraes, optar por absolver o banco, o representante da CVM no CRSFN, Thiago Paiva Chaves, divergiu do relator, votando pela manutenção da condenação à instituição financeira.

O voto de Thiago Paiva foi decisivo, pois fez com que o conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, que havia acompanhado o relator pela absolvição do Itaú, alterasse seu entendimento e optado, ao fim, pela condenação do banco. Dessa forma, houve empate no julgamento e, por voto de qualidade da presidente do CRSFN, a instituição foi condenada.

“A CVM mostrou que estava configurada a irregularidade do Itaú”, disse Thiago Paiva durante a sessão. Para ele, rebatendo a tese da defesa, a área técnica da autarquia deixou explícito na acusação que havia uma irregularidade na subcontratação.

Para o conselheiro, porém, a CVM não deveria ter aplicado multa máxima de R$ 500 mil ao Itaú, já que não foi identificado dolo por parte do banco. Dessa forma, segundo ele, seria mais adequado reduzir para R$ 400 mil.

Em relação ao Panamericano e Wilson de Aro, as multas de R$ 1,9 milhão para cada um foram mantidas pelo CRSFN.

Votaram pela responsabilização ao Itaú, além de Thiago Paiva, os conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Sérgio Cipriano dos Santos e a presidente do CRSFN, Ana Maria Melo Netto.

Itaú

Procurado pelo JOTA, o Itaú afirmou que respeita a decisão do CRSFN, “não obstante entende que esse era um procedimento usual de mercado à época e não vedado pela regulamentação”.

Processo CVM – RJ2011/10415
CRSFN – Recurso14.225 – 10372.000322/2016-50


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