CVM

CRSFN reverte decisão da CVM e absolve União em caso Eletrobras

Interesse público justifica voto pela renovação das concessões para redução da conta de luz

Processo administrativo sancionador
Crédito: Agência Brasil

Em importante precedente, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”, considerou que a União, como acionista controlador de estatais, pode orientar seus votos em assembleia pelo interesse público e não apenas buscando resultados financeiros. O placar foi apertado e a questão foi decidida por voto de qualidade, contra penalidade aplicada […]

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