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Balanço

Com menos servidores, CVM aumenta enforcement e aplica multas maiores

Com quadro cada vez mais enxuto, autarquia aplica R$ 1 bilhão em multas e profere mais cautelares

CVM
Comissão de Valores Mobiliários / Crédito: CVM / Divulgação

Mesmo perdendo servidores ao longo dos últimos anos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem aumentado seu enforcement, investigando mais, enviando mais alertas a companhias abertas e investidores, proferindo mais cautelares e aplicando multas maiores e mantido a média de julgamentos.

Em 2019, a autarquia bateu o recorde de multas aplicadas: no total, em 98 processos julgados com 226 participantes condenados, as penas aplicadas totalizam mais de R$ 1 bilhão – mais da metade foi aplicada a Eike Batista.

Em 2018, as multas foram de R$ 350 milhões. Para 2020, a tendência é aumentar, dado o julgamento da última terça-feira (10/3) que aplicou multas de quase R$ 800 milhões a participantes. Os dados constam no Relatório de Atividade Sancionadora da CVM referente ao ano passado.

No total, além das multas, o órgão regulador do mercado de capitais aplicou penas a 310 participantes, com advertências, suspensões, inabilitações e proibições.

Na linha do maior número de multas aplicadas, o colegiado da CVM julgou 98 processos administrativos sancionadores em 2019, contra 109 em 2018, ano que marcou o recorde histórico da autarquia.

Sob a gestão do presidente Marcelo Santos Barbosa, que também passou a relatar processos sancionadores, o órgão julgou em dois anos quase a mesma quantidade do que foi julgado nos quatro anteriores: 207 em 2018/2019 contra 212 em 2014/15/16/17.

A CVM também arrecadou mais em 2019 em termos de compromisso aprovados com investigados: R$ 66 milhões foram colhidos pela autarquia, contra R$ 41 milhões em 2018.

O número também foi maior em ofícios de alertas de possíveis irregularidades enviados ao mercado: 488 contra 357 em 2018.

Em 2019, mais stop orders foram dadas pela CVM – espécie de medidas cautelares que, se não cumpridas, podem gerar multas diárias: 33 contra 11 em 2018.

Em relação às investigações, as áreas técnicas do órgão têm mantido a média dos últimos anos: em 2019, 102 processos administrativos foram abertos, em face de 105 em 2018.

Já em relação a processos administrativos sancionadores devidamente instaurados, o número foi de 97 em 2019, contra 104 em 2018.

Nesse sentido, a tendência é haver uma diminuição de abertura de processos nos próximos anos. Isso porque a Lei 13/506/17, que foi regulamentada pela ICVM 607, permite que as áreas técnicas deixem de abrir investigações em casos de baixo potencial ao mercado de capitais – antes, sob risco de prevaricação, os servidores eram obrigados a investigar todos os casos.

“Com isso, apesar de uma diminuição de investigações, há expectativa de julgar mais e mais rápido, principalmente casos de grande repercussão”, afirmou Carlos Guilherme Aguiar, superintendente de processos sancionadores da CVM,

Quadro enxuto

Os números da CVM chamam atenção em um cenário em que a autarquia não conta com concursos públicos há 10 anos e só vem reduzindo o número de servidores.

Atualmente, há 178 vagas sem preenchimento no quadro da autarquia e 493 ocupadas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Nos últimos seis meses de 2019, 8 vagas foram abertas com a saída de servidores. Além disso, em 2019 houve 17 pedidos de aposentadoria. Para os próximos três anos, mais 57 servidores estão aptos a deixar o regulador.

O presidente Marcelo Barbosa vinha conversando com o Ministério do Planejamento/Fazenda durante o governo Michel Temer (PMDB) na tentativa de obter mais servidores para a casa, mas não obteve sucesso.

Com a alçada de Bolsonaro ao Planalto e Guedes à Economia, o cenário ficou mais difícil ainda, tendo em vista que o ministro tem dito que os concursos públicos a órgãos federais ficarão suspensos por algum tempo.

Na tentativa de contornar a situação, o órgão firmou um convênio com o BNDES que contou com a chegada de 26 servidores temporariamente à autarquia.


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