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Casos do Banco Central dominam pauta do CRSFN

Infrações cambiais respondem a maior parte dos julgamentos

O questionamento a decisões do Banco Central responde a 80% dos casos julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Os 20% restantes se referem a processos envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os dados foram compilados pelo advogado Tiago Severo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, especialista em mercado financeiro e de capitais. Por lei, o chamado “Conselhinho do BC” representa a última instância administrativa de recurso contra o próprio Banco Central, a CVM e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os números foram apresentados durante o “Encontro CNF/CRSFN: Direito Administrativo Sancionador no Âmbito do Sistema Financeiro Nacional”. Os dados completos podem ser baixados na versão PDF do e-book sobre o evento.

O evento faz parte de um projeto de cooperação acadêmica entre a Confederação Nacional de Instituições Financeiras (CNF) e a Universidade de São Paulo (USP). O objetivo da parceria é impulsionar pesquisa e estudos no campo do Direito ligado ao sistema financeiro e a dinâmica de suas instituições.

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Painéis

Na avaliação do vice-presidente executivo da CNF, José Ricardo Alves, o novo regimento do Conselhinho valoriza transparência e eficiência. A chegada do processo eletrônico também permite que o público acompanhe mais de perto o trabalho do conselho.

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Lenda urbana 

A enorme diferença no número de casos entre o BC e a CVM julgados no Conselhinho acontece, segundo Tiago Severo, pois a autoridade monetária é responsável por supervisionar mais segmentos do mercado financeiro em comparação com a atuação mais restrita da comissão que fiscaliza o mercado de capitais.

Severo apresentou dados que mostram que há uma “lenda urbana” de que o Conselho muda tudo o que o Banco Central e a CVM decidem.

Com relação aos recursos de ofício, julgados mesmo quando as partes não decidem recorrer, o Conselho nega provimento a 87% dos casos. Já nos recursos voluntários, a percentagem de improvimento atinge 77%.

O advogado também apresentou dados referentes ao tipo de infração cometida nos casos julgados. A maior parte delas se refere a infrações cambiais, responsáveis por 23,21% dos casos julgados pelo Conselhinho.

Além das infrações, o evento também apresentou informações sobre a atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional, em mesa do procurador da fazenda Euler Barros Ferreira Lopes, que atua perante o CRSFN.

A estrutura, composição e competência do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional foi apresentada por Ana Maria Melo Netto Oliveira, atual presidente do CRSFN.

Outro tema debatido foi a reestruturação do CRSFN e possíveis vias para aperfeiçoamento do órgão e eventual ampliação de suas competências. A mesa foi coordenada pelo professor da USP Francisco Satiro, ex-Conselheiro do CRSFN.

Em 2017, a CNF realizará novo evento sobre o CRSFN e a importância do colegiado para direito administrativo sancionador no âmbito do sistema financeiro nacional, com o lançamento de um livro que refletirá o trabalho conjunto realizado entre a CNF e a USP.


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