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Após estabelecer juros do cheque especial, BC propõe regulamentar Open Banking

Na intenção de reduzir o custo do crédito, autarquia quer possibilitar troca de informações de clientes pelos bancos

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Edifício do Banco Central do Brasil. Crédito: Beto Nociti/BCB

Na tentativa de reduzir os juros cobrados ao consumidor, o Banco Central colocou em consulta pública norma para regulamentar o Open Banking, interface que vai permitir o compartilhamento de informações de clientes entre instituições financeiras.

A proposta do BC foi disponibilizada um dia depois de o Conselho Monetário Nacional, em atitude heterodoxa, estabelecer teto de 8% para limitar os juros do cheque especial. A proposta foi contestada pelos bancos e foi criticada pela Febraban.

De acordo com o BC, o Open Banking prevê incentivar a inovação, promover a concorrência, aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e promover a inclusão financeira.

O cliente terá compartilhado, se autorizar, dados relacionados a contas de depósito à vista; contas de depósitos de poupança; contas de pagamento pré-pagas; contas de pagamento pós-pagas; operações de crédito; operações de câmbio; serviços de credenciamento em arranjos de pagamento; investimentos; seguros e previdência complementar aberta.

Na minuta, o BC permite que os bancos contratem terceiros para disponibilizar o compartilhamento de dados, desde que gerenciem riscos e se atentem à confidencialidade, à integridade, à disponibilidade e à recuperação de dados
e de informações sobre serviços compartilhados.

Com a proposta do BC, as instituições financeiras deverão designar um diretor responsável pelo compartilhamento dos dados, que poderá desempenhar outras funções “desde que não haja conflito de interesses”.

Além disso, as empresas deverão elaborar relatório anual sobre o compartilhamento dos dados, até o dia 31 de dezembro.

A primeira fase do Open Banking envolve o compartilhamento dos serviços oferecidos pelos bancos. Depois, os dados cadastrais e transacionais dos clientes. Por último, investimentos de clientes e seguros também poderão ser compartilhados pelos bancos.

A consulta pública ficará aberta até 31 de janeiro deste ano. Depois, o BC vai analisar as contribuições e definir a proposta final da norma.

Dificuldades

Para o advogado Arnaldo Penteado Laudísio, que foi membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), a proposta do BC segue em linha com as “profundas mudanças que estão a ocorrer no sistema financeiro e que vão impactar o futuro das instituições financeiras”.

“Cada vez mais o crédito e as transações financeiras serão oferecidos por terceiros que não as instituições tradicionais. Bom para o consumidor e bom para que as instituições se modernizarem”, desse Laudísio.

Para ele, “como a implementação depende de questões técnicas e de convenção entre participantes, inclusive quanto a ressarcimento de despesas, temo que haja as mesmas dificuldades de quando se possibilitou a portabilidade entre bancos”.


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