Após um ano marcado pelo leilão do 5G, Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital (ex-SindiTelebrasil), prevê um 2022 desafiador para o setor de telecomunicações, com a necessidade de implantação da nova tecnologia em todas as capitais do país até julho.
Marcos Ferrari falou sobre as perspectivas das telecomunicações para 2022 numa série de entrevistas que o JOTA publicará com associações setoriais. A primeira delas, publicada na semana passada, foi com o diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto.
A quinta geração da internet móvel alterará a conectividade no país, a partir de um tripé formado pela baixa latência, a alta densidade de conexão e a elevada capacidade de tráfego. A mudança estrutural prometida pelo 5G permitirá o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) e proporcionará experiências imersivas, com o VR, por exemplo.
Para tanto, Ferrari ressalta a urgência de investimentos massivos e de uma corrida para atualizar leis de antenas nas capitais. No dia 14 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL)347/2021 para regulamentar instalação de antenas na cidade. Em 2021, Rio de Janeiro e Florianópolis também aprovaram textos nesse sentido, disse o executivo.
O presidente da Conexis queixou-se, por outro lado, da operacionalização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Embora a Lei nº 14.109/2020 — que regulamenta o veículo de financiamento — tenha sido aprovada há pouco mais de um ano, os recursos ainda não estão disponíveis para uso.
Reforma tributária
Além da pauta do 5G, Ferrari defendeu a evolução ao redor de uma reforma tributária, com o intuito de reduzir o volume de impostos e tributos sobre as teles.
“O setor sofre com uma das maiores cargas tributárias do país e a internet no Brasil é uma das mais tributadas do mundo. Mais de 40% da conta de serviços de telecomunicações são impostos e tributos, e isso precisa mudar,” argumentou. “A redução de impostos específicos do setor gerará um círculo virtuoso para o desenvolvimento da economia”.
No último dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 9 a 1 para reconhecer a inconstitucionalidade de uma alíquota majorada de ICMS sobre os setores de energia e telecomunicações. A decisão terá efeito a partir de 2024.
Outro tema relevante ao diretor da entidade é a discussão da inconstitucionalidade de taxas de instalação e fiscalização de equipamentos de telecomunicações instaladas em território municipal. “Apesar da competência centralizada da União para legislar sobre telecomunicações e jurisprudência do Supremo nesse sentido, o setor ainda sofre o peso de estados e municípios que seguem legislando, impondo obrigações ou criando mais degraus ao desenvolvimento e ampliação da conectividade”, disse.
A agenda legislativa e regulatória para as empresas de telecomunicações e de conectividade ainda contemplará o combate ao roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos. O setor defende a aprovação de leis para aumentar a punição e mudanças regulatórias que impeçam as companhias de serem duplamente punidas com esses crimes. Conforme Ferrari, hoje as operadoras são penalizadas com o custo para reposição dos equipamentos e com multas por indisponibilidade dos serviços.
O presidente da associação também advogou em favor do ajuste das regras entre as empresas provedoras de aplicações e operadoras. “Enquanto há excesso de regulamentação e tributação recorde sobre os serviços de voz e dados oferecidos pelas prestadoras de telecomunicações, aplicativos de mensageria e outras aplicações não estão sujeitos a índices de qualidade, não pagam as mesmas taxas, nem impostos setoriais, como o Fust, e não assinam contratos em papel,” criticou. “A isonomia de condições entre os serviços é essencial para a concorrência”, afirmou.
