Infraestrutura

Transparência

Reuniões da diretoria da ANTT pela internet, só na metade do ano que vem

Para agência, dificuldades de roteiro, organização e tecnologia tornam impossíveis as transmissões neste ano

Foto: Divulgação/ANTT

Ao contrário do que havia anunciado anteriormente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não vai mais iniciar as transmissões pela internet de suas reuniões de diretoria neste ano. A decisão tem como fundamento o voto DWE 138, assinado pelo relator Weber Ciloni e acompanhado pelos demais diretores.

Com isso foi publicada uma nova resolução, de nº 5.834/2018, que altera trechos da resolução nº 5.810/2018, do novo regimento interno da agência, publicado esse ano. Na prática, as mudanças aprovadas prorrogam em seis meses o limite para a agência iniciar as transmissões. Agora, o novo prazo é 5 de maio de 2019.

O voto argumenta que “o prazo estabelecido é insuficiente, tendo em vista a tecnologia necessária para a transmissão ao vivo e gravação de reuniões, além das indispensáveis edições e supressões quando se tratar de assuntos sigilosos”.

“Conforme justificativas apresentadas nos autos, tem-se que essa ampliação de prazo tem como objetivo garantir que as transmissões ao vivo ocorram sem interrupções ou quaisquer outros tipos de intercorrências, visando, assim, fornecer aos cidadãos a transparência desejada e necessária das decisões da Diretoria Colegiada”.

A ANTT é uma das agências federais com menor grau de transparência dentre as dez existentes no país, conforme mostrou o JOTA. Em levantamento realizado, cinco perguntas foram feitas as agências: 1) se é possível assistir pessoalmente as reuniões da diretoria; 2) se são transmitidas ao vivo; 3) se são gravadas e disponibilizadas para se ver mais tarde; 4) se há calendário prévio de reuniões; e 5) se a agência aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações utilizado pela maior parte da administração pública e recomendado pelo Governo Federal. A ANTT foi a única em que todas as respostas foram negativas.

Outro lado

A assessoria de comunicação da ANTT afirma que a decisão determina que o início das transmissões seja em “até seis meses”, que talvez todo esse prazo não seja necessário, e que estão trabalhando para que esse prazo seja o menor possível. Assim, por questões de rito e roteiro da reunião, de organização e de tecnologia, foi necessário adiar a abertura das reuniões.

“Entenderam que fazer uma transmissão em um modelo mais precário poderia ficar confuso”, explica a assessoria. Algumas reuniões piloto foram feitas com os diretores, mas o resultado ainda não é considerado satisfatório. É necessário, portanto, um período de testes e de adaptação para que a transmissão tenha início.


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