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PPI qualifica relicitação da BR-040 e 21 outros projetos
Concessionária já havia pedido a devolução amigável na ANTT por não conseguir cumprir obrigações contratuais
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Credores aprovam plano de recuperação do aeroporto de Viracopos
A arbitragem deve durar dois anos até uma solução
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STJ suspende caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos
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Desestatizações
Pauta de privatizações do governo é principal desafio do TCU para 2020
Sexta rodada do leilão de aeroportos, três portos, quatro rodovias e privatização da Codesa chegarão à Corte
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Retrospectiva
Da cessão onerosa ao bônus de eficiência da Receita: os casos de 2019 no TCU
Corte de Contas analisou processos importantes para a economia nacional
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TCU dá aval para renovação de malha ferroviária paulista pela Rumo
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Com ressalvas, TCU aprova leilão de R$ 106 bi de excedentes da cessão onerosa
Apesar de pontos levantados pelo Tribunal, governo não terá de republicar o edital e leilão está mantido para dia 6 de novembro
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TCU
MPTCU pede reprovação da prorrogação antecipada da Malha Ferroviária Paulista
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira não vê benefícios à sociedade em optar por não licitar