Goulart, Eymael e Vera Lúcia encerram série sobre agências e infraestrutura

No último bloco de entrevistas com os presidenciáveis sobre agências reguladoras e infraestrutura, o JOTA apresenta neste sábado (6/10) as ideias de João Goulart Filho, José Maria Eymael e Vera Lúcia. Todas as 13 campanhas foram contatadas. A equipe de Cabo Daciolo foi reiteradamente contatada por e-mail, telefone e aplicativos de mensagem, porém, não respondeu.

A primeira publicação, com as candidaturas de Jair Bolsonaro, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Marina Silva, também explicou a metodologia da entrevista. A segunda matéria apresentou as ideias de João Amoêdo, Henrique Meirelles, Alvaro Dias e Guilherme Boulos.

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João Goulart Filho (PPL) entende que essas autarquias são um produto direto das privatizações e concessões de serviços públicos patrocinadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, sendo que a estratégia nem universalizou o acesso aos serviços e ainda instalou tarifas altíssimas.

José Maria Eymael (DC) enxerga as entidades reguladoras como um instrumento que tem, prioritariamente, a missão de proteger os consumidores de abusos de setores dominantes da economia, sendo necessária a criação de mecanismos que garantam a sua independência em face de partidos ou de corporações.

Vera Lúcia (PSTU) é contra a autonomia das agências reguladoras pois se opõe à privatização de bens e serviços do Estado, defendendo a reestatização de todos os setores e que o controle do mercado seja exercido diretamente pelos trabalhadores e população.

Sobre infraestrutura, cada campanha tem um entendimento diferente das prioridades do setor. João Goulart Filho vê que a maior demanda é saneamento, seguida de energia, telecomunicações e transporte. José Maria Eymael entende que a prioridade é energia, seguida por transportes, saneamento e telecomunicações. Já Vera Lúcia elenca os gargalos nacionais na seguinte ordem: saneamento, energia, transportes e telecomunicações.

Confira agora as respostas das campanhas de José Maria Eymael, João Goulart Filho e Vera Lúcia.

1) Qual sua posição sobre o funcionamento das agências reguladoras?

João Goulart Filho

Existem onze agências reguladoras no país. São órgãos governamentais que devem exercer o papel de regulamentação, fiscalização e controle de produtos e serviços públicos nas seguintes áreas: telecomunicações, petróleo, energia elétrica, saúde suplementar, vigilância sanitária, cinema, aviação civil, transporte terrestre, transporte aquaviário, mineração e águas. Nove delas foram criadas entre 1996 e 2001 durante o governo Fernando Henrique. Integram a administração indireta, funcionando como autarquias em regime especial, que gozam de autonomia administrativa e financeira, com mandato fixo dos dirigentes, portanto, sem subordinação hierárquica em relação à administração pública, ainda que, formalmente, estejam vinculadas aos respectivos ministérios (à exceção da Anatel). São um produto direto das privatizações e concessões de serviços públicos. Não é à toa que foram criadas pelo governo Fernando Henrique, que se vangloriava de haver realizado a maior safra de privatizações do Planeta. Como esses produtos e serviços públicos passaram a ser fornecidos por empresas privadas, a promessa era a de seria necessária a implantação de uma estrutura regulatória e de fiscalização.

Ocorre que essas empresas constituem estruturas econômicas poderosas, em grande medida estrangeiras, portanto já monopolistas em sua origem, e operam esses setores quase sempre em regime de monopólio; consequentemente, com uma elevada capacidade de influenciar ou mesmo interferir nas decisões das agências. A sua propalada autonomia, dessa forma, termina sendo apenas autonomia frente ao poder público, mas que se torna dependência em relação às empresas que deveriam regulamentar e fiscalizar. Um exemplo claro é o das telecomunicações. Os serviços de telecomunicação estão entre os dez que mais recebem queixas no Procon, revelando sua ineficiência. E, além de não haver realizado a prometida universalização, cobram as tarifas mais caras do mundo. Para agravar a situação, na transferência desses setores para a iniciativa privada, adotou-se um modelo baseado numa estrutura regulatória permissiva e com um quadro de pessoal insuficiente para operar a fiscalização. Só o poder de Estado é capaz de disciplinar e regular a ação dos grupos monopolistas. Uma agência dirigida por cinco conselheiros, além de não dispor desse poder, é altamente suscetível da influência dos monopólios. Por isso, vamos integrar o trabalho das agências na estrutura governamental e na política estabelecida pelo governo para cada área.

José Maria Eymael

Tenho convicção que as entidades reguladoras tem uma missão de proteger os consumidores para que não hajam abusos de vários setores, sendo fundamental que elas não tenham influência política. E que estejam realmente a serviço da sociedade, não a serviço deste ou daquele partido político.

Vera Lúcia

As agências reguladoras sofrem de uma contradição em sua origem. Foram criadas para supostamente regular os setores total ou parcialmente privatizados, mas servem na prática para garantir os interesses das grandes empresas privadas, incluindo as multinacionais. Basta olhar a conta de luz ou o preço do gás de cozinha. Os sucessivos governos, que privatizaram setores estratégicas, como as telecomunicações, o petróleo e a energia, atendem aos interesses do mercado. Não dá para falar, então, de independência dessas agências, ainda que possa haver mudanças casuais de gestão e orientação política. O PSTU defende a reestatização de todas as empresas privatizadas, sob o controle dos trabalhadores e da população. A gestão das estatais e a regulação dos setores devem ser decididas em conselhos que reúnam os trabalhadores dessas estatais e a população, que é quem depende desses serviços.

2) Como vê o projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras, em tramitação no Congresso? Como seu eventual governo vai se relacionar com o Congresso a respeito dessa iniciativa?

João Goulart Filho

Oriundo do Senado Federal, o Projeto de Lei no. 6621/2016, que “dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras”, encontra-se na fase de trâmite final na Câmara dos Deputados, com sua aprovação já ocorrida na comissão especial. Segundo o relator, deputado Danilo Forte, os princípios do projeto, que visariam assegurar a sustentabilidade das agências reguladoras, são a autonomia, a reorganização funcional e a adequação financeira. Pretende aumentar a autonomia administrativa e financeira das agências. Para ensejar o controle social das agências, o projeto de lei estabelece a implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como forma de possibilitar a participação da sociedade na criação de normas regulatórias. Isso é positivo, mas insuficiente. O poder público, através de sua estrutura governamental, deve cumprir seu papel para contrabalançar o enorme poder econômico das empresas cuja ação deve ser regulamentada e fiscalizada. Neste aspecto, há um retrocesso no relatório do deputado Danilo Forte, ao excluir a “quarentena às avessas”, que proibiria a indicação para os órgãos dirigentes das agências de quem tenha atuado em empresas reguladas pelo menos 12 meses antes.

Permitir essa indicação significa fortalecer a ação das empresas dentro das agências. Para reforçar isso, foi incluído no relatório um artigo estabelecendo que as agências reguladoras poderão integrar entidade associativa privada. Segundo opinião de especialistas, o projeto se dedica mais a regulamentar o processo de decisão das agências do que a aumentar a capacidade de regulação e fiscalização das empresas. Pretendemos discutir com o Congresso uma revisão do projeto no sentido de garantir, efetivamente, a regulação e a fiscalização dos setores que fornecem os produtos e serviços públicos a fim de que possam cumprir seu papel no desenvolvimento do país e favorecem a melhoria do bem estar da população, além de fortalecer o caráter estatal da Petrobras e da Eletrobrás, reverter a privatização da Vale do Rio Doce e reativar a Telebrás.

José Maria Eymael

A minha posição é totalmente a favor das entidades reguladoras, enfatizando sempre que elas têm que estar a serviço da sociedade e não a serviço de partidos políticos.

Vera Lúcia

O PSTU não defende a autonomia das agências reguladoras pois é contra a privatização e defende a reestatização de todos os setores privatizados. E mesmo que esse projeto de lei passe, isso não vai significar nenhum tipo de independência em relação ao mercado e às grandes empresas. O controle de setores como energia, telecomunicações e o petróleo deve ser exercido pelos próprios trabalhadores e a população.

3) Alguns dos principais riscos à autonomia das agências reguladoras recaem sobre indicações sem perfil técnico às diretorias ou ingerências do governo nas decisões colegiadas. Em sua opinião, deve-se exercer controle sobre a regulação ou manter-se a independência?

João Goulart Filho

Os últimos governos não têm revelado qualquer compromisso com o desenvolvimento do país e muito menos com a prestação de serviços públicos de qualidade que contribuam para o bem-estar da população. Por isso, no toma-lá-dá-cá do retalhamento dos cargos entre seus apoiadores políticos, indicam qualquer um para os cargos não apenas das agências, mas para o conjunto da administração pública, desde que lhe renda votos no Congresso. Devem participar do meu governo aqueles que têm compromisso com o interesse nacional, com o Brasil e os brasileiros. Nosso programa, que tem como lema Distribuir a Renda, Superar a Crise e Desenvolver o Brasil, é o norte para a formação do governo e a consequente nomeação para os cargos da administração. O Brasil atravessa a crise mais prolongada, profunda e ampla da sua história contemporânea. Atinge a todas as dimensões da vida do país. Em situações como essa, costumam se debilitar antigas forças e práticas políticas e emergir novas forças sociais e políticas portadoras das mudanças. Formaremos o nosso governo com os representantes dessas forças mudancistas.

José Maria Eymael

O critério será o mesmo da indicação de Ministros, indicarei os Ministros por sua competência. Escolherei como Presidente da República profissionais que tenham excelência em suas áreas de atuação.

Vera Lúcia

Indicações políticas são um exemplo de que privatização não diminui a corrupção. Na medida em que estatizarmos todos esses setores, as agências reguladoras serão extintas e o real controle será exercido pelos trabalhadores organizados e a população.

4) De 1 a 4, qual o grau de prioridade que seu governo dedicará a cada um dos setores de infraestrutura listados?

João Goulart Filho

(2) Energia

(1) Saneamento

(3) Telecomunicações

(4) Transporte

José Maria Eymael

(1) Energia

(3) Saneamento

(4) Telecomunicações

(2) Transporte

Vera Lúcia

(2) Energia

(1) Saneamento

(4) Telecomunicações

(3) Transporte

5) Em termos gerais, qual o principal problema do país hoje?

João Goulart Filho

A prioridade número 1 do meu governo é combater a desigualdade social. Essa é o maior inimigo do Brasil. A concentração da renda é um dos principais indicadores dessa desigualdade. Medida pela índice de GINI, o Brasil (com 0,515) está entre os 10 países mais desiguais do mundo, ao lado da Namíbia, Haiti, Botsuana, Zâmbia, Lesoto, África do Sul, República Centro-Africana, Colômbia e Paraguai. Reforçando esse dado, pesquisa divulgada pelo IBGE, com dados de 2016, revela que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. Por outro lado, o rendimento daqueles que ganham mais é 360 vezes maior do que o dos trabalhadores que têm renda mais baixa. Além disso, os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população.

Os elevados índices de desemprego agravam mais ainda a desigualdade: são 27,6 milhões de trabalhadores desempregados ou subempregados, um de cada quatro trabalhadores. A concentração de riqueza é outro indicador da desigualdade. No Brasil, seis biliardários concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira. A renda concentrada nas mãos de poucos se perde. Em sua maior parte, vai para fora do país. Existem fora do país, se considerarmos só a parte registrada no Banco Central, R$ 2 trilhões pertencentes a brasileiros. Somem-se a isso as remessas anuais para o exterior de lucros, juros e royalties, que, ao câmbio de hoje, se aproximam dos R$ 190 bilhões. Para o Brasil voltar a crescer, é preciso distribuir a renda. Mais igualdade! Sem isso, não há saída para a crise que assola o Brasil. Por isso, temos o compromisso de duplicar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos, revogar a Reforma da CLT no primeiro dia de governo, tornar realidade o princípio do pagamento de salário igual para trabalho igual, extinguir o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 criados unicamente para reduzir o valor das aposentadorias.

José Maria Eymael

Desenvolvimento. O próximo Presidente da República terá que ter uma verdadeira obsessão pelo desenvolvimento. Transformar o Brasil em uma nação potência, respeitado no mundo, navegando nas rotas do desenvolvimento, e desenvolvimento para gerar recursos para a educação, saúde, segurança. Desenvolvimento para geração de empregos. Não tem nenhum outro caminho para combatermos o desemprego que não seja o desenvolvimento.

Vera Lúcia

O principal problema do país hoje é a brutal desigualdade social, que faz com que apenas seis bilionários detenham a mesma renda que 100 milhões de brasileiros. Desigualdade que se expressa também no fato de que 77 milhões de pessoas estão fora do mercado de trabalho. E que, seis em cada dez crianças e adolescentes, sejam pobres no Brasil, uma das maiores economias do mundo. Os sucessivos governos, que governam para os grandes bancos, multinacionais e empreiteiras, são responsáveis pelo aprofundamento dessa situação, e prometem ainda mais com uma reforma da Previdência que vai significar mais miséria a milhões de brasileiros. Vamos revogar todas as reformas aprovadas contra os trabalhadores, como a reforma trabalhista e a lei de terceirizações. Vamos reduzir a jornada sem reduzir os salários para criar mais empregos e estatizar as 100 maiores empresas, para que produzam de acordo com os interesses da população, e não para o lucro de meia dúzia de grandes empresários e investidores. Vamos ainda parar de pagar a dívida pública para investir em saúde, educação e geração de empregos.